Em sessão plenária realizada nesta terça-feira, o Congresso Nacional derrubou três vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à nova Lei de Licitações. Sobre a divulgação de editais de licitações em jornais impressos, por exemplo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e retomaram a obrigatoriedade de os entes federados (Estados e Municípios) publicarem o extrato do edital no Diário Oficial e em jornal diário de grande circulação. Além disso, municípios deverão, até 31 de dezembro de 2023, divulgar informações complementares de suas contratações publicando-as em jornal diário de grande circulação local ou regional.
Servidor exonerado
O chefe da Divisão Administrativa da 16ª Regional de Saúde (RS) de Apucarana, Benedito Bento, foi exonerado do cargo na última quinta-feira (27), através de decreto assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD). O servidor teve seu afastamento determinado pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Apucarana, Maurício Mazur, no dia 11 de maio, depois que o Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs uma ação civil pública contra Bento, denunciando uma série de abusos praticados contra trabalhadores da RS, entre os quais, assédio moral e sexual. Pelo menos 13 funcionários da RS teriam sido ouvidos durante o processo.
Queimadas proibidas
A Câmara de Apucarana aprovou em redação final, na sessão desta segunda-feira, projeto de lei dos vereadores Tiago Cordeiro de Lima (MDB) e Moisés Tavares (Cidadania) que proíbe todo tipo de queimada no município, que seja lesiva ao meio ambiente. O projeto também estabelece um programa específico de fiscalização com possibilidade de punição aos responsáveis e a criação de um disque-denúncia para que a população tenha onde fazer sua reclamação. Para Tiago Lima e Moisés Tavares, não é concebível que as pessoas continuem ateando fogo em lixo, restos de podas de árvores, em espaços vazios com muito mato e resíduos sólidos, causando poluição ao meio ambiente.
Ponto facultativo
O prefeito de Apucarana, Junior da Femac (PSD), decretou ponto facultativo nesta sexta-feira em todas as repartições públicas municipais, emendando o feriado religioso de Corpus Christi desta quinta-feira. No entanto, os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Pronto Atendimento do Coronavírus, o Serviço Móvel de Urgência (Samu) e o serviço de coleta de lixo. O prefeito Junior da Femac reitera que os serviços essenciais funcionarão normalmente para garantia do atendimento à população de Apucarana em suas necessidades e no sentido de combater om avanço do coronavírus.
Meio expediente
Em Arapongas, o prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC) também decretou ponto facultativo nesta sexta-feira, emendando o feriado de Corpus Christi. Ao mesmo tempo, como estratégia de enfrentamento ao coronavírus, a Prefeitura já está adotando meio expediente interno, das 8h30 às 12h, desde segunda-feira, 31. A determinação segue até o dia 13 de junho. Estão sendo mantidos apenas os serviços essenciais, como o da Secretaria de Saúde, que seguirá em plena atividade. O objetivo é evitar o máximo possível a presença de servidores e pessoas nos corredores e repartições da Prefeitura, para evitar contágio do coronavírus.