É preocupante esse atraso na construção do Centro de Socioeducação (Cense) de Apucarana. Prevista para começar no primeiro semestre deste ano, a obra não tem mais data para começar. Segundo a Secretaria Estadual da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju), a licitação ocorrerá apenas “após o mês de setembro”.
O Cense é reivindicado há anos em Apucarana por autoridades da área de segurança pública e também do Ministério Público (PM). Por conta da falta de centros especializados no internamento de menores infratores no Paraná, muitos adolescentes flagrados praticando crimes – alguns graves – acabam liberados.
O governo estadual chegou a confirmar no final o ano passado o início da construção do Cense, o que foi motivo de comemoração da sociedade. No entanto, até agora, a Seju contratou apenas os serviços de sondagem do solo e levantamento topográfico no terreno de 44 m² doado pela prefeitura para abrigar a unidade, na zona norte do município. Apenas o primeiro destes serviços já foi finalizado, de acordo com a nota oficial da secretaria.
O Centro de Socioeducação de Apucarana está orçado em R$ 14 milhões, com capacidade para abrigar 60 internos. A obra foi garantida em 2013, mas quase cinco anos depois o projeto ainda não saiu do papel.
Essa demora é preocupante. O número de menores infratores envolvidos em ações delituosas é grande em Apucarana. Além do tráfico de drogas, crime mais comum com a participação de adolescentes, esses jovens também estão envolvidos em homicídios e assaltos à mão armada.
Como o número de vagas é deficitário, a maioria desses menores apreendidos pelas polícias Civil e Militar voltam às ruas e, muitas vezes, retomam a rotina de crimes. Apenas em casos mais graves, como homicídios ou assaltos à mão armada, eles são encaminhados para internamento. Nos demais, esses adolescentes são liberados.
Segundo o Ministério Público, esse quadro de impunidade é nocivo, porque estimula os menores a continuarem praticando atos delituosos, aumentando a sensação de insegurança entre a população.
Diante desse contexto, é fundamental agilizar esse processo. A construção do Cense de Apucarana é urgente. É preciso combater essa impunidade envolvendo menores infratores e a construção de unidades especializadas nesse tipo de internamento é uma carência que precisa ser enfrentada pelo governo estadual sem tanta demora e burocracia.