Três anos após ser instalada, a Defensoria Pública da Comarca de Apucarana continua com menos defensores do que o necessário para atender a população. São apenas duas defensoras para dar conta de quase 2,8 mil processos ativos. Quando foi criada, a previsão era ter 13 advogados cuidando dos casos.
A unidade conta com assistente jurídico, assistente social, voluntário, quatro estagiários e duas defensoras públicas que se desdobram para atender casos envolvendo a Vara da Infância e Juventude, Vara da Família e 1ª e 2ª Vara Criminal. “Deveria ter defensores para atuar em todas as áreas, inclusive área civil, para tratar de assuntos de aluguel, despejo, por exemplo. Mas a gente não tem atuação nessa área porque não conseguimos abarcar todos os casos pela falta de contingente de pessoas. A atuação da defensoria acaba ficando restrita”, comenta a defensora pública da comarca, Renata Miranda Duarte.
De acordo com ela, a defensoria também necessita dos serviços de psicólogo além de funcionários para cuidarem do escritório. “Além disso também temos uma limitação física, pois nosso espaço consiste em três salas dentro do fórum”, comenta.
A defensora afirma que o volume de processos está além da capacidade humana, tanto que a espera pelo atendimento demorava até cinco meses. A maior parte envolve casos da Vara da Família e das Varas Criminais. Para diminuir a fila virtual, as defensoras reformularam o estilo de atendimento, distribuindo senhas semanais.
“De acordo com a Emenda Constitucional 80/2014, o número de defensores tem que crescer. Até 2022 todas as comarcas do país devem tem defensores públicos. Mas, por uma questão orçamentária, o Paraná não está conseguindo cumprir. Atualmente, são pouco mais de 100 defensores atuando em todo o Estado”, informa Renata.
Segundo ela, a comarca de Apucarana conta com 8 juízes, 8 promotores, 6 integrantes do Ministério Público (MP). “Para se ter uma ideia da disparidade, seriam necessários 7 defensores públicos na comarca para que a gente consiga atuar em todas as varas. Seria um número mínimo, porque hoje atuamos em cumulação”, analisa.
“A alternativa é realmente fazer concurso e nomear defensores. Muitas vezes optam por contratar advogados da forma dativa. Mas as vezes o que se gasta com o servidor dativo, não compensa pela quantidade de processos que o defensor poderia fazer”, acrescenta.
A Defensoria Pública atende pessoas que não podem pagar um advogado, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos que possuam renda de até 3 salários mínimos (por família) ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.
O operador de moinho, Marcos Antônio de Carvalho Lazaro, 39 anos, está entre essas pessoas, contudo, ele até cogita buscar serviços particulares diante da demora. “Fui quarta, quinta, sexta-feira e hoje (segunda-feira) e realmente a demora é grande. As vezes até compensa pagar, porque a demora é muito grande”. Carvalho preferiu não comentar o teor do processo.
Apucarana tem vagas abertas para estagiários
A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) está com vagas abertas para estudantes de Direito para atuação na sede de Apucarana, com cadastro de reserva para futuras contratações. O estágio é remunerado,
Poderão participar estudantes de Direito a partir do 5º período. As inscrições acontecem até o dia 21 de junho pelo site do CIEE/PR, onde também está disponível o edital completo da seleção. As provas objetivas e dissertativas serão realizadas no dia 26 de junho no Colégio Cobra, localizado na Rua Guarapuava, 456, centro, sala 01. Outras dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail [email protected].