Um dos temas discutidos anteontem na reunião da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), em Rosário do Ivaí, a defasagem do efetivo de segurança é um problema que afeta também a Polícia Civil. O déficit atinge desde delegados até agentes de operações, porém alguns setores estão com os trabalhos comprometidos por falta de profissionais. O Estado deveria ter, por exemplo, 1,4 mil escrivães, mas conta atualmente com apenas 703 em atividade, ou seja, praticamente metade da quantidade necessária. Os dados são da própria Polícia Civil.
No interior, o problema fica ainda mais evidente. No Vale do Ivaí, o déficit no número de escrivães chega a 55%. De investigadores, 25%. Os cálculos foram feitos de acordo com estimativas de profissionais que atuam nas próprias delegacias, que acabam tendo a rotina de trabalho sobrecarregada, além de acumular funções.
Os números sugeridos de profissionais estão longe do ideal, apesar de não haver um consenso sobre a quantidade adequada de profissionais necessários para cada cargo. Segundo o vice-presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), Daniel Luiz Santiago Cortês, o quadro mínimo de pessoal, para o funcionamento de uma delegacia, cumprindo a carga horária de 40 horas semanais, seria de 4 escrivães, mais um escrivão-chefe, e 12 investigadores, mais um superintendente.
Na avaliação de Cortês, a defasagem na Polícia Civil tem se acentuado nos últimos anos. “As contratações não conseguem repor as baixas de profissionais que se aposentam ou pedem exoneração”, diz. Além disso, ele observa que profissionais trabalham sobrecarregados e acumulam funções durante férias e licenças especiais ou médicas de colegas.
“A falta de escrivães e investigadores compromete o atendimento à população e também a investigação de crimes, passando a sensação de impunidade aos criminosos”, diz.
Como exemplo, Cortês cita um caso simples de furto. “O cidadão registra o furto de uma televisão na delegacia, mas, com a falta de investigadores, dificilmente chega-se ao receptador. Às vezes, chega em quem praticou o furto, mas sem a localização do produto furtado, geralmente, acaba na impunidade por falta de materialidade”, comenta.
Na 17ª Subdivisão Policial (SDP), de Apucarana, o setor de furtos e roubos, que atende o maior número de ocorrências, conta com apenas três investigadores, que são responsáveis por investigar cerca de 30 ocorrências por dia. As ocorrências, além de Apucarana, também abrangem Cambira e Novo Itacolomi, municípios que pertencem a 17ª SDP. Com isso, o foco vai para os casos mais graves.
O investigador da 17ª SDP Rômulo Cardoso, que integra o Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindpol), destaca que todas as carreiras apresentam déficit.
“Para que conseguíssemos realizar um trabalho mais eficiente precisaríamos de 50 investigadores, mas trabalhamos em apenas 20. Escrivães seriam necessários sete, mas atualmente temos apenas dois”, diz. O déficit também atinge o cargo de delegado. O ideal seriam sete, mas apenas dois foram lotados para a 17ª SDP.
No caso de Apucarana, a gestão do Minipresídio é compartilhada, o que culmina no desvio de função, assim como ocorre na maioria dos municípios da região, comprometendo ainda mais o trabalho de investigadores e escrivães.
Sesp planeja concurso público
A Polícia Civil do Paraná conta com aproximadamente cinco mil servidores. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, existe um processo requerendo a abertura de concurso público para 227 escrivães. A Secretaria da Segurança Pública estuda ainda a abertura de concurso para as outras carreiras: investigador e papiloscopista.
Deve-se considerar, no entanto, segundo a Sesp-PR, que de todo o efetivo da Polícia Civil, mais de 40% dos servidores foram contratados pelo atual governo. “Outros avanços foram registrados como a construção de novas delegacias, a compra de novas viaturas, que já está em processo de recebimento, além da compra de armamento como a pistola Glock para as unidades de elite da Polícia Civil do Paraná, entre outras melhorias”, diz a assessoria.
Com relação a presos na carceragem das delegacias, como já foi anunciado anteriormente, o problema será resolvido, conforme a Sesp-PR, com o término da construção de 14 penitenciárias que resultarão na abertura de 7 mil novas vagas. Desta maneira, os detentos que estão hoje nas delegacias serão transferidos para o sistema penitenciário.
As obras da Cadeia de Campo Mourão já foram iniciadas. O projeto prevê a abertura de 382 novas vagas. A previsão de conclusão é ainda neste ano de 2017. Além disso, nos próximos dias começa a obra do Centro de Integração Social (CIS) de Piraquara, que vai abrir mais 216 vagas. Além destas, estão para iniciar mais três obras em Piraquara e uma em Foz do Iguaçu totalizando 1,5 mil novas vagas no sistema penitenciário do Paraná.
Situação em outros municípios
Também há déficit de escrivães e investigadores nas delegacias das comarcas de Ivaiporã e São João do Ivaí. A unidade policial de Ivaiporã, que atende o município sede, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Jardim Alegre e Lidianópolis, tem atualmente três escrivães, quando seriam necessários, pelo menos, mais três profissionais para atender a demanda. Com relação a investigadores, a comarca conta com apenas quatro investigadores, quando a real capacidade é de pelo menos oito.
Situação pior é registrada na delegacia de São João do Ivaí, que tem apenas um escrivão e necessitaria de pelo menos mais dois. Já o número de investigadores também é pequeno. Apenas três atuam na comarca, que atende ainda os municípios de Lunardelli e Godoy Moreira. Seriam necessários mais dois ou três investigadores para atender a demanda.
Segundo o delegado Gustavo Dante, da 54ª Delegacia Regional de Polícia de Ivaiporã, devido à falta de profissionais, eles acabam sobrecarregados. “Nós cuidamos não só de Ivaiporã, mas de cinco municípios que somam 60 mil habitantes. Precisaríamos de pelo menos o dobro de profissionais para prestar o serviço que a população merece”, avalia.
Ainda segundo o delegado, pela falta de profissionais, a tendência da delegacia é priorizar os crimes mais graves. “Como a demanda é muito grande, infelizmente, a gente não consegue investigar todos os crimes que ocorrem. Priorizamos os crimes mais graves, no sentido de dar uma melhor resposta e uma melhor prestação de serviço para a população. Se houvesse a nomeação de novos profissionais, conseguiríamos prestar um serviço melhor”, explica Dante.
A delegada Karen Friedrich, de São João do Ivaí, diz que o pessoal tem trabalhado além da carga horária estabelecida. “O escrivão, por exemplo, fica de plantão sete dias na semana 24 horas por dia. Para colaborar, eu mesmo já entrei nesse rodízio do plantão, e tenho feito função de escrivão, oitiva e tudo mais. Porque não adianta instaurar um monte de inquérito e não dar andamento”, enfatiza Karen. (IVAN MALDONADO)