CIDADES

min de leitura - #

Deltan é punido com censura por ‘pregação política’

DA REDAÇÃO

| Edição de 09 de setembro de 2020 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

Fique por dentro do que acontece em Apucarana, Arapongas e região, assine a Tribuna do Norte.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na manhã de ontem aplicar pena de censura ao procurador da República Deltan Dallagnol em razão de publicações feitas pelo ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná com relação à eleição da presidência do Senado em 2019. Oito conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr, que entendeu que Deltan violou o dever funcional de guardar o decoro ao interferir no pleito e ainda mobilizar a opinião pública contra o senador Renan Calheiros.

“O membro do Ministério Público Federal sentiu-se no direito de interferir no processo eleitoral do Senado da República. Não eram meras declarações de apreço ou desapreço de um candidato, o que já abriria margem para discussões sobre limites constitucionais das mensagens. Ele foi além, incentivou uma campanha contra o sistema de votação da mesa diretora da Câmara Alta do parlamento sob o argumento de que agir contrariamente equivaleria a fomentar a corrupção no País”, registrou Rodrigues Júnior.
O conselheiro ponderou ainda que o líder de tal “campanha” é uma pessoa que se notabilizou como titular de uma operação que combate a corrupção. “Tal ordem de fatos não pode ser equiparada ao mero exercício da liberdade de expressão”, afirmou o relator
A sanção imposta a Deltan, de censura, é a segunda pena mais grave que pode ser aplicada aos procuradores - logo após a advertência. Na prática, pode dificultar a promoção ou benefícios de carreira dentro da Procuradoria. A condenação também constará na “ficha” da procuradora caso ela seja julgada novamente no Conselhão, que poderá aplicar penas mais duras.
O senador Renan Calheiros classificou como “branda” a punição de censura imposta. Em seu perfil no Twitter, o parlamentar disse que o ex-chefe da Lava Jato foi responsável por uma “odiosa perseguição” contra ele e que vai entrar com uma ação civil para reparação de danos morais contra o procurador.
O procurador Deltan Dallagnol também se manifestou sobre a decisão. “O Conselho Nacional do MP me censurou hoje por ter defendido a causa anticorrupção nas redes sociais, de modo proativo, aguerrido e apartidário. Discordo da decisão, que ainda há de ser revertida”, escreveu em sua conta no Twitter.