Denúncia contra Temer não será fatiada, diz Maia

A acusação da Procuradoria-Geral da República contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também será analisada pela Câmara dos Deputados, no mesmo procedimento que trata da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Denúncia chegou anteontem à Casa.
A informação foi confirmada ontem pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pela assessoria técnica da Casa.
Antes de deixar o cargo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. Integram o rol de acusados, entre outros, Padilha e Moreira.
De acordo com o entendimento decidido nesta sexta pela Câmara, o caso de Temer e de seus dois ministros seguirá conjuntamente para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, local em que os três terão até dez sessões para apresentar suas defesas.
Será escolhido um único relator na CCJ, que apresentará um relatório único sobre os três casos. Após a deliberação da comissão, a denúncia segue para votação em plenário. Para que o STF seja autorizado a analisar a acusação contra os três, é preciso o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados.
O entendimento da Câmara se baseou na Constituição. O artigo 51 diz que “Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado”.
Como há divergência sobre a categoria do processo ao qual os ministros estariam inseridos, o STF pode vir a ser chamado a se manifestar, para corroborar ou não, esse entendimento da Câmara.