Com 42 votos favoráveis e 7 contrários, os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno, na sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei, do Poder Executivo, que promove alterações no programa Colégios Cívico-Militares, modificando as leis 20.338, de 06 de outubro de 2020, e 19.130, de 25 de setembro de 2017. A proposta recebeu sete votos contrários.
A análise da proposta ocorre mediante uma convocação de Sessão Legislativa Extraordinária, que interrompeu o recesso legislativo. A retomada das atividades acontece de acordo com o Sistema de Deliberação Misto, aprovado no fim do ano passado, em que até 27 deputados podem participar da sessão no plenário da Assembleia e os demais através do sistema remoto.
O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu o projeto e citou que o programa vai abranger menos de 10% dos colégios do Estado e que quase 2 mil colégios continuarão com o sistema convencional de administração e ensino. “É um projeto importante com o apoio da população que enxerga nesse modelo uma opção a mais para os pais. Mas é preciso deixar claro que é uma opção. O Paraná tem aproximadamente 2.200 escolas e estamos falando de apenas 200 escolas. Não existe militarização de escola, é um modelo misto”, disse.
Entre as modificações propostas na legislação que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares, está a exclusão da exigência de que o município tenha mais de dez mil habitantes como critério para fazer parte do programa. Dessa forma, se a nova redação for aprovada, qualquer município que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana pode fazer parte da seleção.
Outra mudança será a inclusão no texto de regras que devem ser seguidas pelas instituições de ensino a partir do momento em que forem selecionadas e validadas pela comunidade escolar por meio de consulta pública para implementar o programa. Não será permitido ofertar ensino integral, técnico e educação para jovens e adultos, não haverá aulas no período noturno e as instituições não podem ser em área rural, indígena, quilombola ou conveniada e nem ter dualidade administrativa.