OPINIÃO

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Dez anos de Lei Seca e ainda há muito a avançar

Da redação

| Edição de 20 de junho de 2018 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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A lei nº 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, entrou em vigor há 10 anos no Brasil. A legislação se tornou um divisor de águas na fiscalização de trânsito e responsabilização do motorista. Embora a mistura de álcool e direção sempre tenha sido vetada, a legislação não era suficientemente eficiente na descrição do ato delitivo, nem na delimitação da pena a quem incorresse no comportamento, de modo que era praticamente impossível fiscalizar o dispositivo.
Em 1997, com a reformulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o tema ganhou legislação melhor estabelecida, contudo foi apenas a partir da Lei Seca que foram criados parâmetros legais para determinar de forma técnica o que se entende por embriaguez ao volante, impondo limites de acordo com o uso do bafômetro ou de exames de sangue, e determinando as penas.
Apesar de estar em vigor há 10 anos, a legislação vem se alterando ao longo do tempo e hoje o Brasil está entre os países mais rigorosos em relação ao tema. Desde 2012, qualquer concentração de álcool no organismo é considerada infração, entendimento que perdura até hoje. A legislação também inovou ao acrescentar a prova testemunhal do agente de trânsito.
O valor das multas também foi sendo paulatinamente aumentado chegando, atualmente, no patamar dos R$ 2.934,70. Neste ano, entrou em vigor mais um dispositivo que aumenta a punição ao motorista embriagado que causar um acidente grave que resultar em morte - neste caso a pena é de oito anos de prisão  - ou ferimentos graves, cuja pena prevista é de cinco anos.
Junto com as alterações legais, cresceu o esforço e o investimento nos órgãos de fiscalização. Na região, balanço divulgado pela Polícia Militar a pedido da Tribuna mostra que em 10 anos de Lei Seca, mais de 2 mil notificações foram lavradas para motoristas flagrados em Apucarana, Arapongas e Ivaiporã. 
Os números de flagrantes são crescentes nos últimos três anos e são um reflexo direto do aumento da fiscalização na área de atuação da PM. A fiscalização nas estradas é de competência das polícias rodoviárias. É de se lembrar que nos primeiros anos da Lei Seca, faltavam etilômetros para comprovação da embriaguez do motorista, principalmente  nas áreas urbanas. 
A aquisição de equipamentos e reforço das equipes policiais responde pelo aumento nas autuações e também mostra que as multas pesadas e as sanções administrativas e criminais impostas ao motorista flagrado embriagado ao volante não são suficientes para impedir a conduta. Com o caminho da lei e da fiscalização bem trilhado, a sociedade precisa se voltar agora para  conscientização do motorista. Para avançar, precisamos apostar na educação.