O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, por unanimidade, prorrogar por mais 150 dias o prazo dado aos partidos políticos para a extinção dos diretórios provisórios. O novo prazo se encerrará no dia 3 de agosto de 2017. A alteração da Resolução TSE nº 19.406/1995, que trata das instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção de partidos políticos, teve como relator o ministro Henrique Neves. Essa alteração foi resultado da reunião com os líderes de partidos políticos, realizada no TSE no último dia 14, quando foi discutido o prazo previsto no artigo 39, que em dezembro de 2015 determinou 120 dias para que os órgãos provisórios dos partidos fossem substituídos por diretórios permanentes nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Em março de 2016 esse prazo já tinha sido prorrogado um ano. Com a alteração, as agremiações dispõem de mais cinco meses para se adequarem.
Proibido celular O vereador Marquinhos da Vila Reis (PSD) apresentou projeto de resolução na Câmara de Apucarana vedando aos vereadores o uso de celular durante as sessões. Segundo ele, às vezes, enquanto um vereador está discursando, outros estão de cabeça baixa manuseando o celular.
Incômodo Marquinhos da Vila Reis justifica que o uso do celular durante as sessões da Câmara de Apucarana traz incômodo para quem está discursando e é uma falta de respeito. “Eu gosto de ouvir meus companheiros e também gosto de ser ouvido”, diz. Projeto ainda vai para leitura.
Audiência Hoje, às 17 horas, haverá audiência pública na Câmara de Vereadores de Apucarana. Na oportunidade, tanto o Executivo como o Legislativo farão prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2016, conforme a Lei Fiscal. A comunidade está convidada a prestigiar o evento.
Pedido a deputado O vereador apucaranense Lucas Leugi (Rede) esteve em Brasília, nesta semana, no gabinete do deputado federal Aliel Machado (Rede), parlamentar da região de Ponta Grossa. Acompanhando os trabalhos na Câmara Federal, o vereador apresentou alguns pontos para inclusão no projeto da reforma da Previdência que foram ouvidos e acatados pelo deputado.
Terminal Urbano O assunto principal que levou Lucas Leugi a Brasília foi a reforma do Terminal Urbano de Apucarana, conforme assunto discutido em audiência pública da semana passada. Leugi diz que pediu ao deputado Aliel Machado auxílio para esta obra. O parlamentar garantiu no orçamento deste ano da União um recurso no valor de R$ 500 mil para esta finalidade.
Homenagem A prefeita de Cruzmaltina, Luciana Bueno (PSDB), e vereadores deram ao novo conjunto habitacional de 80 casas a serem construídas o nome de José Maria dos Santos, ex-prefeito que morreu recentemente. A homenagem reconhece o valor deste político que era bem-quisto na cidade.
Pista de laço O vereador Paulinho Portela (PSD) está pedindo ao prefeito Ylson Cantagallo (PMDB) a construção de uma pista de laço municipal em Faxinal. Segundo ele, vários laçadores do município têm sido destaques no Estado, porém não têm um local para treinos nesta modalidade.
Escolinha Para o vereador Paulinho Portela, além de servir para treinos de laçadores amadores e profissionais, uma pista de laço em Faxinal poderia sediar uma escolinha do gênero para crianças e adolescentes. Segundo ele, enquanto praticam esporte as crianças e adolescentes não ficam nas ruas.
Campanha I A Confederação Nacional dos Municípios lançou ontem a 4ª edição da campanha “Viva seu município”, que será realizada de 20 a 24 de março. Neste período, prefeitos de todo o Brasil deverão montar seus gabinetes nas ruas ou praças e desenvolver ações em defesa dos municípios.
Campanha II A campanha “Viva seu município” visa estabelecer uma aproximação e um diálogo entre as administrações municipais e a população. Prefeitos deverão mostrar a crise enfrentada pelas prefeituras por falta de recursos e seus efeitos para quem mais precisa do poder público.
Vapt Vupt
Prefeituras estão fazendo nesta semana prestações de contas do último quadrimestre de 2016.
Em alguns municípios, prefeitos atuais se veem obrigados a prestar contas do mandato do adversário.
Ontem, 23 de fevereiro, foi comemorado o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.
O dia nacional do municipalismo foi instituído em 15 de maio de 2012 pela Lei Federal nº 12.639 .