Apucarana começa a revisão do Plano Diretor na próxima segunda-feira (11), quando será realizada, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), a partir das 18h30, a primeira audiência pública de mobilização. O encontro, que abre espaço para participação de entidades, profissionais e, principalmente, da população, é o primeiro passo para a discussão a respeito do desenvolvimento da cidade, para onde ela vai crescer e como esse crescimento se dará.
Além da legislação específica do Plano Diretor, outras oito leis complementares serão debatidas durante o processo: Zoneamento e Ocupação do solo, Parcelamento do solo, Edificações (Código de Obras), Perímetro Urbano, Código de Posturas, Sistema Viário, Meio Ambiente e Telecomunicações.
É o Plano Diretor que define onde poderão se construir indústrias, qual a metragem dos terrenos nos bairros e como se poderá construir, largura de ruas, entre tanto outros fatores determinantes ao crescimento urbano.
A revisão do plano a cada 10 anos é uma exigência legal e uma necessidade, tendo em vista o caráter dinâmico do desenvolvimento das cidades. A participação da população no processo também tem caráter legal e é fundamental para dar voz e espaço para comunidade expor o que considera prioridade para o futuro da cidade, além de garantir transparência da tomada de decisões que vão envolver toda a cidade.
Em Apucarana, o processo começa em março e segue até novembro, período em que estão previstas várias audiências públicas, inclusive na zona rural. A prefeitura também anunciou que vai criar um canal interativo com a consultora responsável pela atualização do plano para que a população possa tirar dúvidas e encaminhar sugestões.
O incentivo à participação popular na gestão foi dado, resta agora à comunidade dar um retorno e realmente participar do debate das propostas. O momento e o local de discussão é justamente esse.
Ocorre que a população brasileira opina muito, principalmente após o advento das redes sociais, mas não pelos canais oficiais. Em Apucarana, é preciso admitir, a administração faz um grande esforço de mobilização. As conferências de saúde e educação, que registram, nos últimos anos, grande participação, são bons exemplos. Contudo, é preciso avançar e isso depende não do poder público, mas da população.