A Prefeitura de Apucarana quitou nesta semana uma dívida de R$ 870 mil – que atualizada chega a R$ 1,2 milhão - do município junto a Sanepar proveniente da inadimplência com serviços de água e esgoto, popularmente conhecida como ‘conta d’ água.
Segundo a administração, os valores devidos à Sanepar referem-se a faturas de água e esgoto não recolhidas pelo Município em gestões anteriores a 2013, que haviam sido objeto de confissão e parcelamento de dívida negociados em 2009 e 2012, mas que não foram cumpridos. Para quitar a inadimplência, a atual administração cedeu imóveis - alguns deles já em uso da companhia - e prestou serviços à empresa.
Não é de hoje que surgem dívidas do passado no caminho da administração. A ‘herança’ deixada pelas gestões anteriores tomou proporções inacreditáveis em Apucarana.
O município tem a quarta maior dívida do Paraná em precatórios, estimada em R$ 62,1 milhões, perdendo apenas para Londrina, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, todos municípios com orçamentos muito maiores que o de Apucarana.
Desde 2013, com os diversos acordos firmados, já foram pagos R$ 36,5 milhões somente de precatórios, que são dívidas já determinadas judicialmente e sem possibilidade de discussão por parte do poder público.
Segundo estimada da prefeitura, são dispendidos todos os meses cerca de R$ 1,5 milhão para dívidas. É um volume muito grande de recursos que poderiam ter uma destinação muito mais produtiva para a comunidade.
A bola de neve dos precatórios é fruto de décadas de má gestão e de ‘jeitinho brasileiro’. Para se ter uma ideia, foi tema de reportagem na Tribuna que na lista de precatórios estavam dívidas não pagas com fornecedores de janelas da prefeitura famílias proprietárias de áreas onde há décadas funcionam prédios públicos. Eis de onde surgiu o conceito de que para fornecer para o setor público era preciso cobrar mais, uma vez que havia o risco real de não se receber.
Com a emenda Emenda Constitucional 62, que mudou as regras a respeito do pagamento de precatórios, a fila andou. Se de um lado a mudança trouxe justiça para quem estava aguardando para receber, de outro penalizou os atuais administradores, que têm que prestar contas de uma dívida que não foi gerada em sua gestão e que impacta diretamente em sua capacidade de investimento. Seria fundamental que fosse feita justiça também aos responsáveis pela dívida.
OPINIÃO
MAIS LIDAS
-
COLUNA DA TRIBUNA
18/04Onofre articula BPM de Arapongas
-
Cidades
18/04Apucarana realiza 1ª reunião da Indicação Geográfica do café
-
Economia
18/04Operadoras de planos de saúde têm lucro de R$ 3 bilhões em 2023
-
Operação Simulação
21/11PF cumpre mandados em ação contra descaminho em Arapongas
-
Cidades
18/04Operação contra tráfico prende 10 pessoas em Ivaiporã e região