OPINIÃO

min de leitura - #

Dívidas de Apucarana se tornaram problema crônico

Da redação

| Edição de 19 de outubro de 2018 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

Fique por dentro do que acontece em Apucarana, Arapongas e região, assine a Tribuna do Norte.


A Prefeitura de Apucarana quitou nesta semana uma dívida de R$ 870 mil – que atualizada chega a R$ 1,2 milhão - do município junto a Sanepar proveniente da inadimplência com serviços de água e esgoto, popularmente conhecida como ‘conta d’ água.
Segundo a administração, os valores devidos à Sanepar referem-se a faturas de água e esgoto não recolhidas pelo Município em gestões anteriores a 2013, que haviam sido objeto de confissão e parcelamento de dívida negociados em 2009 e 2012, mas que não foram cumpridos. Para quitar a inadimplência, a atual administração cedeu imóveis - alguns deles já em uso da companhia - e prestou serviços à empresa.
Não é de hoje que surgem dívidas do passado no caminho da administração. A ‘herança’ deixada pelas gestões anteriores tomou proporções inacreditáveis em Apucarana.
O município tem a quarta maior dívida do Paraná em precatórios, estimada em R$ 62,1 milhões, perdendo apenas para Londrina, Foz do Iguaçu e  Ponta Grossa, todos municípios com orçamentos muito maiores que o de Apucarana. 
Desde 2013, com os diversos acordos firmados, já foram pagos R$ 36,5 milhões somente de precatórios, que são dívidas já determinadas judicialmente e sem possibilidade de discussão por parte do poder público. 
Segundo estimada da prefeitura, são dispendidos todos os meses cerca de R$ 1,5 milhão para dívidas. É um volume muito grande de recursos que poderiam ter uma destinação muito mais produtiva para a comunidade. 
A bola de neve dos precatórios é fruto de décadas de má gestão e de ‘jeitinho brasileiro’. Para se ter uma ideia, foi tema de reportagem na Tribuna que na lista de precatórios  estavam dívidas não pagas com fornecedores de janelas da prefeitura  famílias proprietárias de áreas onde há décadas funcionam prédios públicos. Eis de onde surgiu o conceito de que para fornecer para o setor público era preciso cobrar mais, uma vez que havia o risco real de não se receber.
Com a emenda Emenda Constitucional 62, que mudou as regras a respeito do pagamento de precatórios, a fila andou. Se de um lado a mudança trouxe justiça para quem estava aguardando para receber, de outro penalizou os atuais administradores, que têm que prestar contas de uma dívida que não foi gerada em sua gestão e que impacta diretamente em sua capacidade de investimento. Seria fundamental que fosse feita justiça também aos responsáveis pela dívida.