A nova Lei da Migração, sancionada no mês passado, representa um avanço no acolhimento de imigrantes que vem ao Brasil. Nos últimos anos, o país voltou a ser o destino de inúmeros estrangeiros que buscam um local para se estabelecer para fugir das consequências de guerras e também interessados em encontrar estabilidade econômica.
Com a lei, esses imigrantes passaram a ter direitos e liberdades civis, culturais e econômicas, além de acesso a serviços públicos de saúde, assistência e Previdência Social, à justiça e à educação pública. Entre as principais mudanças destacam-se a desburocratização do processo de regularização migratória e a institucionalização da política de vistos humanitários.
Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), um órgão interministerial presidido pelo Ministério da Justiça e que lida principalmente com a formulação de políticas para refugiados no país, o Brasil tem atualmente 8.863 refugiados reconhecidos, de 79 nacionalidades distintas (28,2% deles são mulheres). Os principais grupos são compostos por nacionais da Síria (2.298), Angola (1.420), Colômbia (1.100), República Democrática do Congo (968) e Palestina (376). É grande também o número de haitianos, venezuelanos e senegaleses.
Na região de Apucarana, segundo estimativas da Cáritas, são cerca de 300 imigrantes. Em Arapongas, por exemplo, encontra-se uma das maiores comunidades haitianas do Paraná.
A situação dos refugiados exige, acima de tudo, respeito aos direitos humanos. Há muita incompreensão e, principalmente, preconceito de brasileiros em relação a esses imigrantes, que vem ao nosso país em busca de uma segunda chance. É preciso combater esse olhar de discriminação, que mostra resquícios do eurocentrismo, de valorizar apenas o povo a cultura dos europeus como modelo, enquanto se olha com olhar de superioridade para haitianos, africanos, venezuelanos... Muitos brasileiros, nesse contexto, reprovam a presença dos refugiados, considerando-os pouco aptos a algumas tarefas, entre outros preconceitos de cor e credo.
É preciso receber esses imigrantes de forma humanitária e garantir oportunidades, quando possível. São pessoas qualificadas, muitas com ensino superior em seus países de origem, que enfrentam grandes dificuldades. Estão, na maioria das vezes, separados de suas famílias e querem o direito de recomeçar suas vidas.
A Lei da Migração, portanto, representa um avanço na proteção dos refugiados, embora tenha sido retaliada por vetos presidenciais. Agora, o desafio é conscientizar a população a ter respeito e manter um olhar digno a essas pessoas, que tanto já sofreram e que não vieram tirar benefício algum de qualquer brasileiro, mas sonhar apenas com dias melhores que não puderam obter em seus países de origem.