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Da Redação

| Edição de 07 de março de 2017 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Em sessão extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) começou a analisar ontem o projeto de lei nº 60/2017, de iniciativa do Poder Executivo, autorizando a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, com a garantia da União, até o valor de R$ 220 milhões, destinados a investimentos em infraestrutura rodoviária dentro do “Programa Rotas de Desenvolvimento”. Pedido de vista formulado pelo deputado Nereu Moura (PMDB), porém, adiou a votação que deve ser retomada na sessão ordinária convocada para hoje, uma vez que a proposição tramita em regime de urgência. O texto define que os recursos provenientes da operação de crédito só poderão ser utilizados nos empreendimentos referentes ao programa de investimentos rodoviários. 


Expectativa Há muita expectativa na Câmara de Apucarana em relação à definição do número de cadeiras para esta legislatura. No próximo dia 21, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) analisa o recurso contra a decisão de primeira instância que manteve em 11 a quantidade de vagas. Dependendo da decisão, o Legislativo local poderá aumentar o número de cadeiras para 15 ou até 19.

15 vagas Há uma avaliação entre vereadores e também representantes de partidos políticos de que existe a possibilidade concreta de o TJ-PR estabelecer em 15 o número de vagas na Câmara. O posicionamento favorável ao recurso da Câmara por parte da Procuradoria de Justiça, que representa o Ministério Público (MP) em segunda instância, deu esperança a quem torce pelo aumento de cadeiras. O assunto, de qualquer forma, ainda promete render polêmicas.

Beneficiados Segundo cálculos informais, as vagas seriam assumidas por Adan Lenharo (DEM), Mario Felipe (PROS), Sebastião Felício da Silva, o Tiãozinho (PP) e Gabriel Caldeira (PSDB). Esses postulantes ao cargo, certamente, estão vivendo uma grande expectativa. No entanto, apenas o julgamento do recurso, no dia 21, vai esclarecer de uma vez por todas como ficará a composição da Câmara realmente depois de todo esse imbróglio jurídico.

Em Brasília O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre (PSC), vai na tarde de hoje para Brasília. Na capital federal, o mandatário araponguense tem reunião marcada com o novo ministro da Justiça, o deputado federal paranaense Osmar Serraglio (PMDB). Onofre já havia se pronunciado em outras ocasiões sobre a proximidade dele com Serraglio, o que pode ser importante para tirar do papel várias demandas locais.

Presídio O principal ponto na pauta de Onofre junto ao Ministério da Justiça é a construção de uma nova unidade prisional no município. Tida como o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da Segurança Pública municipal, a carceragem atual sofre com superlotação e constantes tentativas de fuga. O próprio governador Beto Richa (PSDB) já reconheceu a necessidade de um novo prédio para abrigar os presos em Arapongas.

Folha salarial Onofre mostrou preocupação com a folha salarial da Prefeitura de Arapongas. Tanto é que solicitou auxílio para o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), do Rio de Janeiro, para tentar reduzir o custo da folha. O Tribunal de Contas paranaense (TCE-PR) emitiu um alerta na semana passada, avisando sobre a alta porcentagem que a folha salarial ocupa nas contas públicas, referentes a agosto do ano passado, período da gestão Beffa.

Índice alto O prefeito afirma que, em janeiro deste ano, a folha salarial representava 52% do total de gastos, um índice muito alto, segundo ele. Por isso, a ideia é cortar gastos. “Ainda não nomeamos pessoas importantes da nossa administração por conta disso. O que nos preocupa é o Plano de Cargos e Salários, que precisa de uma reforma. Se continuar, no final deste ano a folha será responsável por 58% dos gastos”, disse.

Protesto Amanhã, no Dia Internacional da Mulher, APP-Sindicato, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Movimento Sem Terra (MST), dentre outros, organizam uma caminhada em Ivaiporã. O objetivo é protestar contra a PEC 55, que limita os gastos em áreas do serviço público, além das reformas do ensino médio e da Previdência. A concentração será às 9 horas na praça da rodoviária e seguirá sentido ao INSS, depois irá a praça central.