Prefeituras receberam nesta sexta-feira o segundo repasse de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante é 49,75% maior em relação a igual período do ano passado sem contar a inflação. Se computada a inflação, o repasse cai um pouco para 46,43%. A entidade municipalista destaca que, de acordo com a série histórica dos segundos decêndios do mês de agosto, esse repasse foi o maior já observado nos últimos anos. Anteriormente, o ano com o maior repasse de FPM nesta faixa do segundo decêndio ocorreu em 2006. Alguns prefeitos do Vale do Ivaí, que estavam problemas de caixa, comemoraram o aumento e estão até fazendo reserva para o 13º salário a ser pago no mês de dezembro.
Ao Senado O ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) manifestou nesta semana seu desejo de se lançar candidato ao Senado em 2018. Para isso, no entanto, ele espera que o senador Roberto Requião, seu desafeto e presidente estadual da legenda, seja expulso do partido, como quer a cúpula nacional.
Extraordinárias O presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, Mauro Bertoli (DEM), convocou sessões extraordinárias para amanhã, terça e quarta-feira às 16 horas, para votar projetos encaminhados pelo Executivo em regime de urgência. Até ontem a pauta de votação não estava pronta.
Sessão mantida Apesar da sessão extraordinária marcada para o período da tarde, a sessão ordinária da Câmara de Apucarana está mantida para as 20 horas, conforme acontece toda segunda-feira. Da ordem do dia constam dois projetos de lei dos vereadores, um da mesa executiva e um do Executivo.
No jurídico O projeto de lei do vereador Professor Edson (PPS), que impõe punição aos pichadores do patrimônio público e privado de Apucarana, ainda não será votado amanhã. Seu projeto ainda está em análise na assessoria jurídica da Casa, para depois ser colocado em votação no plenário.
Requerimentos Na pauta da sessão ordinária da Câmara de Apucarana constam apenas dois requerimentos, ambos do vereador Lucas Leugi (Rede). Um pede à superintendência do Ministério do Trabalho esclarecimentos sobre falta de servidores na agência local e outro pede ao DER radares na PR-444.
Recurso O advogado Oduwaldo Calixto, que faz a defesa do vereador cassado Valdeir José Pereira (PHS), o Maringá, de Arapongas, vai protocolar no início desta semana na Vara Cível da Comarca local uma ação declaratória de nulidade do ato da Câmara que cassou Maringá. Calixto acredita na reversão do processo.
Educação O prefeito de Ivaiporã, Miguel Roberto Amaral (PSDB), está mesmo disposto a garantir uma educação de qualidade em seu município. Tanto que ele pretende promover um amplo debate sobre o assunto em um seminário que acontece entre os dias 28 e 30 deste mês, às 19 horas, no Cine Ivaiporã.
Maria da Penha A prefeita de Cruzmaltina, Luciana Bueno de Camargo (PSDB), está convidando a comunidade para uma palestra sobre a Lei Maria da Penha, que acontece na próxima terça-feira, às 13 horas, no Centro de Convivência. Palestra vai abordar violência contra a mulher.
Pedido negado I O juiz federal Sérgio Moro negou nesta sexta-feira o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender o interrogatório relativo à segunda ação penal contra o petista na Operação Lava Jato, marcado para setembro, em Curitiba. Advogados alegaram haver documentos sem identificação.
Pedido negado II O processo apura supostas vantagens oferecidas a Lula pela Odebrecht, em troca de favorecimentos à empreiteira em contratos com a Petrobras. Ao negar o pedido, Moro considerou que a solicitação “carece de qualquer base legal” e que, caso a defesa tenha necessidade, ela pode fazer requerimentos após depoimento.
Vapt Vupt
O Senado aprovou em primeiro turno, nesta semana, a PEC que cria o Simples Municipal.
O texto aprovado prevê a simplificação nas regras para convênios e transferências de créditos da União e dos Estados aos municípios.
O Simples Municipal deverá aliviar a dor de cabeça de muitos prefeitos que reclamam da burocracia na liberação de recursos. Prefeitos também lutam pela redução dos encargos que o governo federal impõe aos municípios nos convênios.