O governador Beto Richa e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Renato Braga Bettega, assinaram ontem no Palácio Iguaçu um convênio para agilizar a cobrança de custas e multas processuais que não foram adimplidas. A partir de agora, quem não pagar os custos dos processos que tramitaram na Justiça poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Estado.
As custas processuais são as despesas dos procedimentos que tramitam na Justiça. De acordo com o Tribunal, os valores que o órgão têm a receber, incluindo as custas e multas processuais, chegam a R$ 16 milhões. Com o termo de cooperação o TJ-PR vai encaminhar as certidões para a Procuradoria-Geral do Estado e para a Secretaria da Fazenda.
Inicialmente, ocorrerá a inclusão dos valores na Dívida Ativa do Estado, com posterior emissão de certidão para fins de protesto pela PGE. No caso de não haver êxito, poderá ser proposta ação contra o devedor, mediante ajuizamento de execução fiscal.
Os valores recebidos irão compor os fundos de Justiça (Funjus), de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) e de Segurança dos Magistrados (Funseg), responsáveis pela estruturação das serventias oficializadas, reequipamento do Poder Judiciário e para a implantação e manutenção do Sistema de Segurança do Magistrado, respectivamente.
“O acordo permite a cobrança, por parte da PGE, de valores que ficaram pendentes. Algumas custas não foram devidamente recolhidas e o tribunal tem a obrigação de efetuar as medidas cabíveis para receber esses valores”, afirmou o procurador-geral do Estado, Paulo Rosso. .
CIDADES
MAIS LIDAS
-
Cidades
24/04Apucarana detecta 1º caso da febre oropouche em homem de 57 anos
-
Cidades
24/04Dupla armada executa jovem de 22 anos no Jardim Apucarana
-
Cidades
23/04Fábrica clandestina produzia 100 mil cápsulas por dia em Jandaia
-
Reunião
24/04Fiação solta na rede elétrica gera reclamações em Arapongas
-
Prisões
24/04Defesa de vereadora de Cambira nega envolvimento com tráfico de drogas