O relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou que uma denúncia feita em setembro passado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra integrantes do PT que não têm foro especial seja processada na primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal.
Os denunciados são os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, acusados pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot de integrarem uma organização criminosa que desviava recursos públicos, sobretudo na Petrobras.
Se a denúncia for recebida, Lula poderá virar réu em uma quinta ação penal na Justiça Federal no DF. Hoje, ele responde a quatro acusações.
Também foram denunciados nesse caso, conhecido como “quadrilhão do PT”, a senadora e presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. O processamento da denúncia contra eles continua no STF devido ao foro especial de Gleisi.
Um oitavo denunciado na investigação do suposto “quadrilhão” é o ex-tesoureiro Edinho Silva, hoje prefeito de Araraquara (SP). A parte relativa a ele, segundo despacho de Fachin, deve ir para o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), instância responsável por processar prefeitos.
Segundo a denúncia de Janot, “pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”.
A PGR destacou que, além do PT, “o núcleo político de referida organização era composto também” por integrantes do MDB e do PP, “agentes públicos cujas condutas são objeto de outros inquéritos” que também geraram denúncias ao Supremo.