O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, destacou nesta segunda-feira os pontos que avalia positivos na reforma política aprovada pelos congressistas: o fim das coligações para as eleições legislativas e a criação da cláusula de desempenho.
Mendes participou na manhã de ontem de um debate no IDP (Instituto de Direito Público de São Paulo) - do qual o ministro é sócio - sobre a reforma política aprovada pelo Congresso na semana passada.
Gilmar Mendes relembrou então que votou contra a supressão das doações empresariais no Supremo, em 2015.
Voto vencido, considera que o fundo público eleitoral é inevitável no cenário atual. “Também foi relevante a criação do fundo eleitoral, nesse contexto de proibição das doações empresariais”, disse Mendes.
“O pior dos mundos seria não ter o financiamento público. Considerando os prós e contras, creio que houve avanço com essa medida”.
Também participaram do evento o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
O senador tucano Cássio Cunha Lima concordou com o ministro em relação às coligações e à cláusula de desempenho.
“O Brasil não pode continuar convivendo com essa quantidade de partidos políticos que temos. É uma falência de nosso modelo”, disse Cunha Lima.
Ele considera, no entanto, que houve retrocesso quanto ao financiamento das campanhas.
“Sou contra o fundo público, por ser a favor do financiamento privado. Os partidos são entidades privadas e assim devem funcionar”, disse.
O fundo público aprovado na semana passada distribuirá no ano que vem cerca de R$ 2 bilhões aos partidos para financiar as campanhas eleitorais.
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