OPINIÃO

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Governar, no Brasil, se resume a aumentar impostos

Da redação

| Edição de 22 de julho de 2017 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Para se manter dentro da meta fiscal – fixada em um déficit de R$ 139 bilhões -, o governo federal escolheu um caminho que ninguém queria: aumentou impostos. Na verdade, o governo mais que dobrou a alíquota do PIS/Cofins, implicando em um aumento de R$ 0,41 de tributos por litro de gasolina, além de incidir sobre os demais combustíveis. No caso do diesel, o reajuste implica em um aumento de R$ 0,21.
O remédio tributário adotado pelo governo para controlar suas contas é amargo e injusto. Com a nova tabela, a tributação pelo litro da gasolina, levando-se em consideração também a incidência da Cide, chega a R$ 0,89. Ou seja, para cada litro de gasolina colocado no tanque, o cidadão paga esse valor apenas em tributos federais. Não entra nessa conta o ICMS, que no Paraná corresponde a 30% do valor da gasolina.
Com a medida, o governo deve arrecadar R$ 10 bilhões.  Outros R$ 6 bilhões vão sair de cortes no orçamento que ainda serão detalhados. Já o impacto que o aumento de tributos terá no dia a dia do brasileiro é muito mais complexo. Como se sabe, o preço dos combustíveis integra a planilha de custos de todos os setores produtivos de modo que o valor a mais não será pago pelo cidadão apenas quando ele abastecer, mas em tudo que consumir.
Não a toda, a reação ao anúncio da equipe econômica foi de gritaria geral. Federações e entidades a áreas da indústria e comércio se manifestaram com fortes críticas ao caminho adotado pelo governo. O emblemático pato amarelo foi colocado novamente na porta da Fiesp. No Paraná, a Fiep também reagiu negativamente ao aumento, taxando a solução  como um risco a ainda tímida retomada de crescimento da economia, que vem dando sinais de melhorias com aumento de oferta de vagas de trabalho e controle inflacionário.
Na verdade, a medida nem deveria trazer tanto espanto assim. Governar com tributos é uma velha prática dos governantes brasileiros que vem se perpetuando ao longo de décadas. Quando as finanças vão mal, o governo mexe em alíquotas ou inventa novas tributações – quem não recorda da CPMF? 
Aumentar impostos não é o problema, o problema é que o cidadão não ganha nada com isso e os serviços públicos continuam de má qualidade sem alcançar a totalidade da sociedade. Pagou-se bilhões de CPMF e nem por isso a saúde pública melhorou.
Ou seja, quem paga a conta pelo estado inchado e ineficiente que não consegue equilibrar as contas públicas e cortar gastos administrativos é sempre a população. Nesse caminhar, não é surpresa que a reforma tributária, que há anos encabeça qualquer pauta séria que envolva desenvolvimento econômico e social do país, nunca saiu do nível de discussão.