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Indícios de caixa 2

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) emitiu nota esclarecendo que a imprensa constantemente tem veiculado, em casos de investigações relativas a indícios de “caixa 2”, justificativas genéricas de agentes políticos, como forma de isentá-los de responsabilidade, de que “as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”. Diz a nota que no procedimento de prestação de contas importa apenas a verificação formal das contas apresentadas pelos candidatos e partidos políticos, sendo impossível nesse procedimento a aferição da existência ou não do chamado “caixa 2”. Isto porque o “caixa 2” consiste em recursos não contabilizados e não declarados à Justiça Eleitoral. Por isso, restringindo-se à aprovação da prestação das contas aos valores contabilizados e declarados à Justiça Eleitoral, o julgamento da prestação de contas pela Justiça Eleitoral não afasta a possibilidade de apuração por outros órgãos quanto à prática de eventuais ilícitos.