Contribuintes podem destinar, até o próximo dia 28, parte do valor a pagar do Imposto de Renda (IR) para fundos de assistência. O chamado Imposto de Renda Social (IR Social) é repassado a entidades filantrópicas cadastradas, que precisam submeter projetos a conselhos municipais para terem direito aos recursos. Conselho da Criança e do Adolescente lamenta baixa adesão em Apucarana.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Apucarana, Roberta Fogaça, explica que os valores destinados são de suma importância para as entidades. “Estes valores fazem uma grande diferença para as entidades. Muitas instituições passam por dificuldades financeiras e esse repasse é fundamental para manter os serviços e até mesmo ampliar a estrutura”, diz.
Atualmente, 17 entidades estão cadastradas no conselho. Segundo ela, ainda falta informação. “Poucas pessoas sabem que podem fazer esta destinação. Se mais pessoas soubessem, acredito que os repasses seriam maiores”, ressalta. Hoje, o fundo do CMDCA tem R$ 143.149,46. Ao longo de 2018, somando o Imposto de Renda Social e outras formas de financiamento, a arrecadação foi de R$ 6.355,64. Já as despesas do ano foram de R$ 4.029,55, a maior parte sendo utilizada pelo Conselho Tutelar.
Em 2018, a Receita Federal recebeu 637.954 declarações de Imposto de Renda no Paraná. Do total declarado, as doações deduzidas somaram R$ 8.533.489,50, o que representa apenas 4,92% do total que poderia ser doado caso todos os contribuintes paranaenses tivessem destinado a projetos sociais a porcentagem máxima do imposto devido permitida. Isso significa que mais de R$ 172 milhões deixaram de ser destinados a projetos sociais pelos contribuintes.
Aída Assunção é presidente da Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho (Edhucca) e diretora de Ação Social do Lar Sagrada Família, duas entidades cadastradas para receber os recursos do fundo. Segundo ela, estas verbas são de suma importância para as instituições sociais. “O fundo ajuda a custear vários projetos importantes que fazemos. As despesas são grandes e o Imposto de Renda Social é essencial para estes custeios”, diz.
Ela afirma que o volume de doações através da declaração poderia ser maior. “Em cidades próximas, sei que o volume é maior. Se as pessoas vão ter que pagar imposto de qualquer forma, pedimos que elas se conscientizem. Além do mais, com o dinheiro ficando na cidade, as pessoas podem ver para onde ele vai. É melhor do que mandar para Brasília”.
Prazo encerra no dia 28
Os repasses do Imposto de Renda Social podem ser feitos até o próximo dia 28 para os fundos Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e para os fundos Estadual e Municipal para a Infância e Adolescência. As doações são usadas para cofinanciar projetos voltados à promoção, defesa e garantia de direitos de pessoas idosas e de crianças e adolescentes.
O limite dedutível é 8% para pessoas físicas e 3% para pessoas jurídicas. A doação pode ser feita no momento da formulação da declaração (que precisa ser feita no modo ‘completo’, mais indicado a quem tem renda alta e muitos gastos dedutíveis) ou através de depósito bancário.
As doações ainda são possíveis através do depósito, já que o prazo para entrega do Imposto de Renda deste ano foi encerrado em abril. Neste caso, é preciso enviar o comprovante de depósito para o fundo escolhido e solicitar um recibo, que pode ser inclusive deduzido da declaração no ano seguinte.
Em nenhuma das possibilidades o contribuinte perde, já que apenas leva a Receita a destinar parte do valor devido a uma entidade. Para estarem aptas a receberem os recursos, as entidades beneficentes devem ser credenciadas nos conselhos municipais ou estaduais.