Os proprietários de empresas de Ivaiporã têm até o dia 11 de fevereiro para renovar o alvará de licença. O prazo é o mesmo tanto para quem vai pagar à vista, o que garante desconto de 20%, quando para quitação da primeira parcela.
Neste ano, a renovação pode ser parcelado em até três vezes. Nos pagamentos parcelados com o pagamento em dia, o contribuinte também recebe desconto de 10%.
Já a emissão dos novos alvarás se mantém com pagamento em cota única. Este ano, a atualização dos alvarás de licença foi de 9,68%, referente à inflação acumulada nos últimos 12 meses, conforme IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado).
O prefeito Miguel Roberto do Amaral (PSDB) diz que o parcelamento do alvará deve aliviar o caixa das empresas, ainda mais nestes meses iniciais.
“Este é o segundo ano que estamos parcelando a renovação dos alvarás. É uma medida que dá fôlego aos empreendedores de Ivaiporã, já que os primeiros meses do ano geralmente são de muitas dificuldades, onde a empresa tem muitas contas para pagar”, assinala Miguel Amaral.
A secretária de planejamento, Carine Daiane Silva, relata que os parcelamentos somente serão concedidos para estabelecimentos que não possuam débitos tributários com o Município, referentes a exercícios anteriores. Ela lembra ainda que contribuintes que não estiverem em conformidade com a legislação serão notificados e podem ser multados por exercerem suas atribuições irregularmente. “Os empresários precisam estar atentos ao prazo final para que não comprometam o funcionamento de suas empresas”, enfatiza.
O não pagamento do alvará implica ainda na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e mora. (IVAN MALDONADO)
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