Política

Mais de 20 MPs aguardam volta do Congresso

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Assim que voltarem do recesso legislativo, no dia 4 fevereiro, deputados e senadores terão de se debruçar sobre mais de 20 medidas provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Os textos precisam ser aprovados até maio. O número deve aumentar com a edição de novas MPs nos próximos dias.
Entre as enviadas, apenas uma começou a ser discutida em comissão especial, primeira etapa de tramitação no Congresso Nacional, a que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
De acordo com o presidente da comissão, senador Sergio Petecão (PSD-AC), a ideia é que o parecer do deputado Christino Áureo (PP-RJ) seja lido em fevereiro, primeiro mês da volta do recesso.
Outra, a MP 894/19, já passou pela Câmara e aguarda votação no Senado. Os senadores têm até 12 de fevereiro para votar a medida provisória que assegura pensão especial vitalícia de um salário mínimo para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus zika.
Uma MP tem validade de até quatro meses. Se não for aprovada nesse período, perde a força de lei.
Em 2019, perderam validades medidas do Executivo como as que prejudicavam as empresas de jornais ao desobrigar empresas privadas de publicarem balanços financeiros no meio impresso. O Poder Legislativo não analisou no tempo necessário a iniciativa, que por isso deixou de valer. 
A MP que extinguiu a obrigatoriedade do seguro DPVAT também foi derrubada por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Várias medidas provisórias perdem sua validade até maio. Uma delas é a medida do governo do contrato de trabalho verde amarelo, que quer estimular o emprego de jovens de 18 a 29 anos. Para isso ser feito, os empregadores serão isentos de algumas contribuições fiscais sobre a folha de pagamento.
A MP já soma mais de duas mil emendas. Os pontos de maior resistência são os que tratam de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego e o fato do governo ter desistido de incluir trabalhadores com mais de 50 anos na medida.
Bolsonaro editou no dia 31 de dezembro uma medida provisória na qual define o valor de R$ 1039 para o salário mínimo em 2020, a qual deve ser aprovada até maio. (AGÊNCIAS)