Os eventos de pré-aniversário dos 76 anos de emancipação política e administrativa de Apucarana prosseguem nesta semana. Duas novas autorizações de licitação serão liberadas amanhã pelo prefeito Junior da Femac (PDT). Trata-se da abertura de processo de concorrência pública para a execução de drenagem e pavimentação asfáltica da Rua João Luiz Orlando. “Trata-se da abertura de uma rua ligando o Jardim São Pedro - na região do Parque Biguaçu e do Bosque Municipal -, com o Jardim das Flores. A nova etapa do Projeto Interbairros irá viabilizar ainda no futuro uma rota alternativa de acesso ao Contorno Sul, por meio da Rua Nova Ucrânia”, adianta o prefeito Junior da Femac.
CMEI Holak Outra obra que recebe autorização de licitação é a reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Izabel Holak. “O ex-prefeito Beto Preto encontrou nossa rede de escolas e CMEIs em precárias condições e começou a reformar e ampliar todas as unidades. Demos continuidade a esse trabalho e agora estamos muito próximos de concluir todas as obras, chegando a quase 60 prédios públicos, com investimento que já supera a casa de R$ 50 milhões”, informa o prefeito Junior da Femac.
A quem apoiar Não será fácil ao governador Ratinho Junior (PSD) decidir a quem apoiar para prefeito de Jandaia do Sul nas eleições deste ano. A maioria dos pré-candidatos é da base política do governador e também do prefeito Benedito José Púpio (PSC), o Ditão Púpio, que está no seu segundo mandato e não concorre à reeleição. Embora tenha preferência por um outro, é possível que Ratinho Junior fique longe das eleições em sua terra natal. É esperar para ver.
Nota Paraná A Prefeitura de Arapongas estará movimentada hoje à tarde. A partir das 14h30, equipes do programa Nota Paraná, do governo do Estado, estarão fazendo a entrega dos prêmios sorteados neste mês. Contemplados com os maiores prêmios são de Arapongas, Londrina e Curitiba. Os prêmios a serem distribuídos são nos valores de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. O projeto visa incentivar os consumidores a pedir nota fiscal quando das suas compras no comércio.
Último ano O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai promover no dia 30 deste mês, em São José dos Pinhais, um curso direcionado a todos os prefeitos do Paraná, assim como para servidores municipais. O curso, promovido pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, pretende orientar os gestores públicos sobre aquilo que não pode ser feito no último ano de mandato.
Orientações As principais orientações do TCE-PR a prefeitos e servidores são as seguintes: não fazer despesas que tenham parcelas a vencer no exercício seguinte sem deixar recursos suficientes para quitá-las e não realizar gastos com publicidade superiores à média dos três anos anteriores. O TCE-PR adverte que irregularidades praticadas no último ano de mandato podem levar à rejeição das contas e à condenação por improbidade administrativa.
Contas rejeitadas O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) rejeitou por unanimidade as contas da candidatura do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB) à Câmara Federal em 2018. Além disso, os desembargadores determinaram a devolução de R$ 420 mil por falta de comprovação de gastos com mobilização de rua, locação de imóvel e de veículo. O julgamento foi realizado em sessão no dia 17 de dezembro.
Contra apoio I Cinco partidos da oposição decidiram protocolar um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender o apoio de cartórios à criação do Aliança pelo Brasil, sigla que está sendo criada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Além da suspensão do apoio dada pelo Colégio Notarial do Brasil, que representa cerca de 90% dos cartórios do país, o PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB pedem também que o caso seja investigado por possível prática de improbidade administrativa.
Contra apoio II De acordo com as siglas, o Colégio Notarial do Brasil orientou todos os cartórios do País a fornecer aos eleitores fichas de filiação do partido Aliança pelo Brasil, o que seria irregular. Eles afirmam também que os cartórios foram orientados a receber e armazenar as fichas assinadas, com firmas reconhecidas, para serem entregues a um representante credenciado do Aliança. Os cinco partidos políticos também requerem ao CNJ uma inspeção no Cartório de Pituba (BA), que faz abertamente campanha de filiação ao Aliança.
Vapt Vupt
O último ano de mandato é sempre preocupante para os prefeitos quanto ao cumprimento da lei fiscal.
Por isso que a maioria procura colocar um freio nos gastos e tocar a administração municipal em “banho maria”.
Já os futuros prefeitos terão a responsabilidade de enviar ao TCE-PR as prestações de contas do seu antecessor.
Em muitas situações, prefeito eleito que entra no lugar do adversário não se preocupa com as contas do antecessor.