O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu o pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a instauração de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro em razão das alegações sobre fraudes nas urnas eletrônicas. De acordo com o ministro, o caso será distribuído por prevenção ao inquérito das fake news. O estopim da solicitação que culminou na apuração dos atos do chefe do Executivo foi a live realizada por ele na última quinta-feira, 30, na qual voltou a propagar notícias falsas e declarações infundadas sobre supostas fraudes no sistema eletrônico de votação, além de promover ameaças às eleições de 2022.
Em sua decisão, Moraes apontou que as declarações de Bolsonaro contra o sistema de votação inflamaram ameaças, ataques e agressões contra o processo eleitoral. De acordo com o ministro, as condutas relatadas na notícia-crime configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. Alexandre lista ainda possíveis delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
Trata-se do segundo inquérito aberto contra Bolsonaro durante seu mandato como presidente. O chefe do Executivo também é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal, apuração aberta na esteira da renúncia do ex-ministro Sérgio Moro.
A notícia-crime contra Bolsonaro foi apresentada ao STF na noite desta segunda (2), pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que atualmente é o alvo preferencial dos ataques do presidente da República, e solicitou a averiguação de “possível conduta criminosa” relacionada ao inquérito das fake news. Ontem, Bolsonaro voltou a atacar Barroso dizendo que ele presta “um desserviço à nação” e “coopta” outros ministros. A ação contra o chefe da Nação foi aprovada por unanimidade pelos ministros da corte eleitoral.