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Municípios da região vão perder R$ 32,1 milhões com reforma do IR

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou-se nesta semana preocupada com a Reforma do Imposto de Renda pertinente aos municípios aprovada pelos deputados federais. O projeto de lei, que tem como relator o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), altera a legislação do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas e jurídicas, porém em desacordo com o que a Câmara havia combinado com a CNM para evitar perdas aos municípios. Matéria agora está em trâmite no Senado Federal.
Conforme a CNM, pelo projeto aprovado o texto produzirá perdas anuais da ordem de R$ 9,3 bilhões aos municípios brasileiros, sendo R$ 5,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos municípios. Só o Paraná terá uma perda de R$ 637,6 milhões, enquanto os 29 municípios da região de Apucarana, que incluem Arapongas, Sabáudia, Manoel Ribas e todo o Vale do Ivaí, deixarão de receber em torno de R$ 32,1 milhões.
Apucarana, por exemplo, deverá ter uma perda anual de R$ 5,9 milhões; Arapongas, R$ 5,6 milhões; Ivaiporã, R$ 1,9 milhão; Jandaia do Sul. R$ 1,4 milhão; e Faxinal, R$ 1,3 milhão.
O prefeito de Ivaiporã e vice-presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), Luiz Carlos Gil (PSD), diz que essa reforma tributária que está sendo feita no Congresso não é como foi combinado antes com as entidades municipalistas, já que o que está em trâmite é apenas a questão do imposto de renda. “O acordo era para que se estabelecesse um novo pacto federativo, uma reforma tributária bem ampla e não fatiada como está acontecendo no Congresso Nacional”, afirma Carlos Gil, que também é um dos diretores da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Carlos Gil observa que os municípios ficam hoje com menos de 20% dos tributos que arrecadam, enquanto têm uma gama de serviços para prestar à população. “Nós vamos brigar no Senado para que essa reforma tributária não seja aprovada da forma como está sendo feita”, declara.
O prefeito de Apucarana e um dos diretores da AMP e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Junior da Femac (PSD), diz que não concorda com esse projeto, assim como também as entidades que representa. “Cada vez mais os municípios têm queda de receita enquanto aumentam as suas responsabilidades quanto a obras e serviços que a população precisa, isso é uma coisa que não podemos aceitar”, afirma. Segundo ele, a AMP, a FNP e demais entidades municipalistas estão se mobilizando junto aos senadores para que esse projeto não seja aprovado conforme passou pela Câmara.
Para o prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Junior (PSL), é necessário que prefeitos e as entidades municipalistas juntem forças para não permitir que o texto aprovado na Câmara passe também pelo Senado. “Temos que reverter essa situação”, diz ele, salientando que qualquer perda que os municípios tenham no momento atual significa um prejuízo muito grande para a população, que fica sem os investimentos necessários nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e outros setores.