Os cerca de R$ 400 bilhões que devem ser revertidos para estados e municípios brasileiros através do novo pacto federativo proposto pelo governo Bolsonaro deverá ser se suma importância. O país hoje tem ao menos seis estados praticamente ‘quebrados’, necessitando urgentemente de suporte financeiro para poderem se reerguer, sob pena de piorar os já defasados serviços públicos. No entanto, o dinheiro do pacto não pode ser utilizado como ‘muleta’: reformas devem ser adotadas, bem como mais critério com os gastos do dinheiro público.
Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo do pacto, segundo ele, é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas.
A gravidade da situação dos estados levou o governo Michel Temer a criar, em 2017, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados. Mas apenas o Rio de Janeiro conseguiu aderir à medida, que suspende o pagamento de parcelas da dívida estadual com a União por até seis anos. Em troca, são exigidas contrapartidas dos estados, como privatizações, proibição de contratação e de reajuste de salários, adoção de regras previdenciárias específicas, entre outras. Nenhum dos outros cinco estados já em calamidade (Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso) aderiram ao RRF.
O dinheiro do novo pacto federativo pode ajudar a acertar as contas destes estados. Mas não pode ser só isso. Reformas muito mais profundas precisam ser adotadas. De nada adianta os estados e municípios receberem mais verbas, se gastarem sem critérios. É preciso repensar a forma como o dinheiro é empregado, para garantir que o problema seja, enfim, resolvido.