Opinião

Novo Pacto Federativo e os efeitos na população mais pobre

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A proposta de extinguir municípios, feita pelo Governo Federal através do Ministério da Economia, com base em população e arrecadação, pode de fato gerar redução de custos para os cofres públicos. No entanto, em um país com tantos contrastes quanto o Brasil, esta redução pode significar também uma diminuição de serviços essenciais e, em desta forma, desassistir a população de serviços básicos.
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviado ao Senado pelo Governo Federal. O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes, segundo o IBGE. Juntos eles somam 4,21 milhões de habitantes. Todos estes municípios podem ser afetados, de acordo com a Secretaria Especial da Fazenda. O responsável pela pasta, Waldery Rodrigues, disse que a intenção é corrigir o fato de que muitos municípios foram criados gerando novas despesas.
Porém, os prefeitos destes municípios menores têm razão em reclamar, como trouxe a reportagem publicada na edição de ontem da Tribuna, bem como seus munícipes. A ‘onda’ emancipatória de pequenos municípios, ocorrida há décadas atrás, foi importante para que estas localidades menores pudessem oferecer serviços junto aos seus moradores. Antes, municípios maiores concentravam recursos para satisfazer a área mais populosa, ou seja, a região central das cidades e bairros adjacentes, deixando distritos desprovidos de recursos.
Portanto, a medida proposta pelo Governo Federal precisa ser discutida. A intenção de reduzir gastos públicos é louvável, afinal a situação de muitas prefeituras e governos estaduais é lastimável. É fato que há gastos que poderiam ser melhor realocados em algumas máquinas públicas de municípios menores. Por isso, não se deve descartar totalmente a proposta em questão. No entanto, devemos encontrar um caminho que satisfaça este objetivo, mas sem efeitos colaterais contra a população, sobretudo aquela mais desassistida.