As dívidas trabalhistas e também pendências com prestadores de serviços, geradas nas gestões dos ex-prefeitos Valter Pegorer (ex-PMDB) e João Carlos de Oliveira (PTB), em Apucarana, acabaram resultando em centenas de precatórios. “Um total de 1.122 processos já está na fila de pagamento controlada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Infelizmente, outra leva da mesma proporção ainda vai entrar nesta fila”, revela o Procurador Geral do Município, advogado Paulo Sérgio Vital. Segundo ele, os pagamentos são automaticamente descontados, mês a mês, das receitas da Prefeitura. “O descaso com encargos sociais e direitos trabalhistas resultou neste caos: são R$ 62 milhões na fila dos precatórios”, lamenta o procurador, acrescentando que, para quem desejar comprovar isso é só digitar tjprprecatorios na internet e confirmar.
Construfert Entre os precatórios de maior valor da Prefeitura de Apucarana, Paulo Vital destaca um da empresa Construfert, contratada para o serviço de coleta de lixo doméstico, na gestão do ex-prefeito Valter Pegorer. “Os pagamentos que deixaram de ser pagos à empresa estão hoje na casa de R$ 8 milhões e, em breve, terão que ser pagos ou amortizados de forma parcelada”, revela.
CESBE Outro precatório de valor expressivo também é resultante de demanda judicial contra o Município de Apucarana, durante a segunda gestão de Valter Pegorer. Trata-se de inadimplência com a CESBE – Engenharia e Empreendimentos, empreiteira que executou a obra do viaduto de transposição da linha férrea, na Barra Funda/Vila Regina.
Lamentação Diante deste “triste cenário”, o prefeito Beto Preto questiona: “Quantas escolas, creches, postos de saúde poderiam ser construídos com R$ 62 milhões? Quantos milhares de metros quadrados de asfalto novo poderiam ser feitos nos bairros?”. O consolo, diz, é a recém-aprovada PEC dos precatórios que permite alongar até 2024 a amortização de tais dívidas.
Audiência Ao término da sessão ordinária de ontem, o presidente da Câmara de Apucarana, Mauro Bertoli (DEM), convocou vereadores e a sociedade para uma audiência pública no Legislativo, na próxima segunda-feira, às 15 horas. Audiência vai debater alterações feitas pelo Executivo nos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Projeto Plurianual (PPA).
Exonerados Dois secretários municipais de Califórnia foram exonerados ontem de seus cargos pelo prefeito Paulo Wilson Mendes (PP): Silvestri Antônio da Silva, chefe de gabinete, e Claudemir Barbosa, da Secretaria de Obras. O primeiro foi exonerado e o segundo pediu demissão, o que foi aceito pelo prefeito.
Ação judicial O motivo da saída dos dois secretários municipais de Califórnia – Silvestri e Claudemir – é o fato de ambos terem sido citados numa ação que corre na Justiça Federal contra o ex-prefeito Amauri Baricchello (PSL) por suposto superfaturamento na construção de uma supercreche, na qual eles estariam envolvidos.
Na Câmara Vereador eleito em 2016, Claudemir Barbosa vai reassumir sua vaga na Câmara de Califórnia. Ele diz que pediu exoneração do cargo porque é pessoa correta e vai ficar só à disposição da Justiça para não comprometer a gestão do prefeito Paulinho Moisés. Claudemir nega irregularidade na construção de creche.
Recurso O prefeito de São João do Ivaí, Fábio Hidek Miura (PSC), assinou anteontem na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu) convênio no valor de R$ 250 mil. Recurso será investido na aquisição de uma retroescavadeira. Segundo ele, o equipamento vai melhorar serviços de estradas.
Veto derrubado I O Congresso Nacional derrubou ontem o veto do presidente Michel Temer que permitia financiamento ilimitado de políticos para suas próprias campanhas eleitorais. Com uma margem apertada no Senado e mais de 40 votos de diferença na Câmara, os deputados e senadores mantiveram o texto da minirreforma eleitoral como aprovado no início de outubro.
Veto derrubado II Ao sancionar a lei, Temer tirou a parte que limitava as doações eleitorais de pessoas físicas a 10% do rendimento do doador auferido no ano anterior à disputa. Com isso, caso o veto fosse mantido, poria fim também ao teto para os autofinanciamentos de campanhas pelos candidatos.
Vapt Vupt
Prefeitos e assessores dos municípios do Vale correm contra o tempo para fechar as contas do exercício.
A prioridade dos prefeitos é, até final deste mês, liquidar todo o 13º e salários de dezembro dos servidores.
A partir do próximo dia 20, a maioria das prefeituras vai conceder férias coletivas ao funcionalismo.
Mas muitos servidores ficarão trabalhando internamente nas prefeituras para fechar a contabilidade.