A partir de hoje os motoristas de carros de passeio que utilizam a praça de pedágio da BR-369 em Arapongas vão novamente pagar R$10,50. O valor havia sofrido uma redução em abril deste ano e os usuários até ontem estavam pagando R$8,50. O restabelecimento da tarifa vale para todas as praças de pedágio da concessionária Viapar, o que inclui também a tarifa de Marialva, que também volta a custar R$ 10,50.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão liminar que determinava a redução de tarifas em praças de pedágio das concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar. As decisões foram publicadas ontem, no Diário da Justiça Eletrônico.
A assessoria de imprensa da Viapar informou que os novos valores já entraram em vigor a partir da meia-noite de hoje. A liminar foi suspensa pelo ministro João Otávio de Noronha no dia 28 de junho. Agora, as concessionárias poderão voltar a reajustar os valores em 25,77% nos pedágios da Caminhos do Paraná, e 19,02% nas praças da Viapar.
Motoristas de caminhões, ônibus e demais veículos comerciais devem desembolsar, a partir de hoje, R$ 9 por eixo. Antes, o valor cobrado era de R$ 7,30. Motos, que até ontem pagavam R$ 4,30, passam a pagar novamente R$ 5,30. As praças de pedágio que sofreram o reajuste da Viapar foram Arapongas, Marialva, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia.
Nas decisões, o ministro relata que o deferimento da suspensão da liminar acontece pela “demonstração da ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou às economias públicas”.
Segundo o ministro, a redução das tarifas interfere nos contratos de concessão “de maneira precipitada” e pode prejudicar a capacidade financeira das empresas, comprometendo obras de manutenção das rodovias e pôr em risco a segurança dos usuários.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou em abril a redução das tarifas cobradas no âmbito das investigações da Operação Integração I e II.
A redução ocorreu a pedido de procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) em conjunto com procuradores de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava que atuam na Operação Integração, desmembramento da Lava Jato. Tais percentuais correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que, conforme apurado pelo MPF, foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos.