As diretorias da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), das 19 associações regionais de municípios e os prefeitos e prefeitas do Estado entregaram nesta terça-feira à noite à bancada federal, durante jantar em Brasília, a pauta prioritária da Mobilização Municipalista. Dezoito deputados e deputadas federais participaram da reunião.
No encontro, o presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão e integrante do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Edimar Santos (PTB), destacou a importância do atendimento dos 10 pontos da pauta, pediu mais recursos para os municípios e enalteceu a presença de mais 200 prefeitos e prefeitas do Paraná em Brasília durante a Mobilização Municipalista da CNM, promovida terça e quarta-feira.
Edimar também agradeceu aos parlamentares pela aprovação do PL 136/2023, que formaliza o acordo de reposição das perdas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na LC 194/2022 e prevê R$ 6,8 bilhões para municípios em 3 anos. O relator do PL na Câmara Federal, deputado Zeca Dirceu (PT), incluiu compensação da queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em junho, agosto e setembro em 2023 (no valor de R$ 2,6 bilhões), além de antecipar a reposição do ICMS prevista para 2024.
“Queremos mais recursos e autonomia para os municípios, bem como a correção da defasagem dos programas federais, com a aprovação da PEC 14/2023, para injetar recursos na veia das prefeituras. Queremos fazer os investimentos necessários que a população precisa para garantir o desenvolvimento dos nossos municípios”, disse o presidente da AMP.
Participaram a reunião os deputados federais Toninho Wandscheer (coordenador), Luísa Canziani, Carol Dartora, Marco Brasil, Rodrigo Estacho, Sérgio Sousa, Geraldo Mendes, Dilceu Sperafico, Paulo Litro, Filipe Barros, Felipe Francischini, Luciano Ducci, Vermelho, Nelson Padovani, Zeca Dirceu, Elton Welter, Pedro Lupion, Tião Medeiros e ainda o deputado estadual Tiago Amaral.
Nesta quarta-feira, prefeitos de todo o Brasil, incluindo os do Vale do Ivaí, continuaram em Brasília mantendo contatos com parlamentares e representantes do governo federal.
Constam da pauta municipalista, entre outras reivindicações aprovação da PEC nº 14/2023, que atualiza os programas federais defasados; aprovação no Senado do PLP nº 136/2023, que formaliza o acordo no âmbito do STF de compensação das perdas do ICMS e a compensação da queda do FPM em junho, agosto e setembro em 2023 e aprovação da PEC nº 25/2022, que estabelece adicional de 1,5% ao FPM.