Onze apucaranenses que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília rejeitaram acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardam, em liberdade, a sentença ou uma eventual absolvição. Um réu da cidade aceitou os termos propostos e teve seu processo arquivado. Ele precisará agora cumprir uma série de obrigações.
A informação é do advogado Luiz Fernando Vilasboas, que representa esses 12 apucaranenses. Um 13º morador da cidade segue preso em Brasília. É Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos, que foi condenado a 17 anos de prisão. Matheus, no entanto, tem outro defensor.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rumaram em ônibus para Brasília para protestar contra os resultados das eleições de 2022, que deram a vitória ao petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Quase duas mil pessoas foram presas após os ataques de 8 de janeiro de 2023 e foram processadas. Até o início de março deste ano, 116 réus já haviam sido condenados pelo STF.
Vilasboas explica que os processos dos 11 apucaranenses voltaram a tramitar no STF após a recusa dos acordos. Eles chegaram a ser suspensos no começo do ano, mas apenas um réu defendido por ele aceitou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e teve sua ação arquivada.
“Os acordos foram debatidos de forma individual. Após análise, os réus preferiram seguir com os processos e terem a oportunidade de prestarem suas versões e pleitear uma absolvição futura”, explica o advogado, que é de Apucarana e tem escritório na capital federal. Ele explica que os processos seguem com audiências de instrução, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. “Para aqueles que não aceitaram os acordos, o processo está seguindo normalmente”, reforça. Na sequência, essas ações seguem para as alegações finais e depois sentenças.
Em relação ao réu que aceitou o acordo, o advogado explica que ele terá que cumprir uma série de obrigações, dentre elas pagar uma multa, prestar serviços à comunidade e participar de curso com o tema “Democracia e Estado de Direito”. Além disso, ele está proibido de ter redes sociais abertas até o fim do cumprimento do acordo, dentro outras medidas.