A Superintendência Municipal de Tributação de Apucarana alerta que o prazo para pagamento do ISS Homologado e ISS Retido, que venceria ontem, foi prorrogado para o dia 22 de janeiro.
A mudança na data é em virtude da dificuldade enfrentada pela empresa, contratada pelo Município e que gerencia os softwares de informática, na geração e homologação das guias de arrecadação municipal.
Conforme Sueli Aparecida de Freitas Pereira, superintendente municipal de Tributação, a alteração refere-se à competência de dezembro e que é paga no mês de janeiro. “A parcela poderá ser quitada até 22 de janeiro sem nenhum tipo de acréscimo. Muitos contribuintes e contadores estavam com dificuldades de fazer o fechamento de 2017 no sistema, o que impediu que o imposto fosse recolhido no prazo estabelecido pela administração municipal”, explica Sueli.
O ISS tem como fato gerador a prestação de serviço (por empresa ou profissional autônomo). A prorrogação do pagamento foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 009/2018. “O ISS é um imposto pago sobre as notas emitidas no mês anterior. A alteração da data está restrita ao mês de janeiro. Já em fevereiro, o pagamento voltará a ocorrer na data normal”, observa a superintendente municipal de Tributação.