OPINIÃO

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Precatórios prejudicam investimentos públicos

Da Redação

| Edição de 11 de abril de 2018 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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A Prefeitura de Apucarana paga um preço muito alto por causa de contas deixadas por ex-administradores. O município tem hoje, proporcionalmente, a maior dívida do Paraná em precatórios, como são chamados os débitos cobrados judicialmente e com requisições de pagamento já expedidas pelo Judiciário. 

Atualmente, Apucarana tem uma lista de 1.117 processos do tipo. De 2013 a 2017, o município pagou R$ 60 milhões em precatórios. É o mesmo valor que a Prefeitura investiu em obras. Ou seja, a administração deixou de investir o dobro de recursos por conta dessas demandas herdadas de antigas administrações. Com esses R$ 120 milhões em investimentos, o município teria avançado muito mais em educação, saúde, assistência social, infraestrutura, industrialização, entre outras áreas. 
Até agora, o município vinha pagando mensalmente R$ 290 mil. No entanto, o valor irá para R$ 1,1 milhão por mês após a publicação de uma nota técnica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios que derrubou uma emenda feita à chamada ‘PEC dos Precatórios’, que previa um regime especial de pagamento destas dívidas. No final do ano passado, o Congresso aprovou a extensão do prazo de pagamento destas dívidas, de 2020 para 2024, para municípios com alto comprometimento percentual da Receita Corrente Líquida (RCL), que é a soma das receitas menos as deduções previstas em lei. No entanto, os benefícios da PEC foram eliminados, causando graves prejuízos aos municípios. 
Apucarana, que tem um volume alto de dívidas, ficou em alerta com essa situação. Afinal, o gasto mensal de R$ 1,1 milhão é altíssimo e prejudica consideravelmente a administração. Como bem exemplificou o secretário municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado, em audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Apucarana para 2019 na Câmara nesta semana, esse pagamento mensal representa o custo de uma cidade de 25 mil habitantes.
É claro que essas dívidas precisam ser honradas. Há credores de mais de 20 anos, que realizaram obras ou tiveram imóveis desapropriados que aguardam para receber o que lhes é de direito. No entanto, é preciso alternativas para garantir o pagamento dos precatórios, sem inviabilizar financeiramente os municípios.
Esse tipo de herança deixada por prefeitos é inaceitável. Alguns administradores empurram problemas para frente como se não houvesse amanhã. No entanto, uma hora a conta chega e o maior prejudicado por essa irresponsabilidade é o cidadão.