A prefeitura de Ivaiporã está renovando os alvarás de licenças de funcionamento 2017. As empresas que realizarem o pagamento dentro prazo, terão desconto de 20% na renovação do documento. O alvará é uma licença concedida pela Prefeitura. A atualização do documento é obrigatória. Em 2016 a prefeitura arrecadou R$ 675 mil com a renovação de alvarás, neste ano a expectativa é que seja arrecadado R$ 810 mil.
O vencimento das renovações para grandes empresas (faturamento acima de 360 mil) é no próximo 31. Médias empresas (R$ 180 à R$ 360 mil) têm prazo até 28 de fevereiro para pagar a renovação. Para as pequenas empresas (R$ 60 a R$ 180 mi) o prazo é 31 de março. As micros e MEIs (Microempreendedores Individuais) que tem faturamento até R$ 60 mil por ano podem renovar o alvará até 30 de abril.
A secretária de planejamento Carina Silva esclarece que todo empreendimento econômico é obrigado a renovar a licença anualmente para ter direito ao alvará de funcionamento. “A não renovação caracteriza o estabelecimento como ilegal. Isso pode acarretar multa, o fechamento do negócio e a punição dos responsáveis como previsto em lei”, explica Carina.
Para quem pagar o alvará de licença até a data de vencimento, a Prefeitura concede desconto de 20% “Esse é um desconto para incentivar os empresários a manterem o documento em dia”, afirma Carina. Neste ano o reajuste do alvará foi de 7,13% conforme a inflação registrada pelo IGP.
IPTU
Já os carnês do IPTU 2017, começarão a ser entregues em março, sendo que a primeira parcela para quem optar por pagar à vista ou o pagamento parcelado (em até 6 vezes) vencerá no dia 10 de abril. Quem aderir a pagar o IPTU em parcela única terá um desconto de 10%. Também haverá a opção de pagamento à vista para o dia 20 de abril, só que o desconto será de 5%.
“Serão três modalidades de pagamento facilitando a decisão do contribuinte de como realizar o pagamento”, diz o secretária. O parâmetro usado para reajuste do IPTU em Ivaiporã é o acumulado de 12 meses do Índice Geral de Preços (IGPM). O contribuinte que pagar em dia, também concorrerá há cinco notebooks. O sorteio será realizado no final do ano. Em 2016, a prefeitura arrecadou mais de R$ 3,5 milhões com o imposto. (IVAN MALDONADO)