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Prefeitura de Arapongas lança Refis para recuperar R$ 5 mi

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Araponguenses com tributos municipais em atraso até dezembro de 2018 poderão pagar os débitos de forma parcelada sem multas e juros até o dia 05 de agosto. O chamado Refis cumpre a Lei 4.763, concedendo benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso, com exceção das multas aplicadas pelo Procon. De acordo com o diretor de Tributação da Prefeitura de Arapongas, Orlando Bieleski, a dívida ativa total dos tributos e taxas no município somam R$ 153 milhões. A última campanha Refis realizada pelo município aconteceu em 2017 e arrecadou cerca de R$ 5 milhões, projeção de arrecadação estimada para esta campanha.
“Nossa expectativa é arrecadar pelo menos R$ 5,1 milhões no Refis deste ano”, afirma. Pela lei, poderão ser pagas ou parceladas as dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior e não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.