POLÍTICA

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Prefeituras poderão começar 2017 em colapso

Da Redação

| Edição de 03 de dezembro de 2016 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Os prefeitos devem começar 2017 assumindo grandes dívidas e os principais serviços ofertados à população, principalmente de baixa renda, podem ser paralisados, alerta o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). A dívida dos municípios com a União já ultrapassa R$ 400 bilhões.
Para o parlamentar, a aprovação do Pacto Federativo é emergencial para tirar as prefeituras do sufoco.

Imagem ilustrativa da imagem Prefeituras poderão começar 2017 em colapso


Pacto Federativo é o conjunto de regras que define como é distribuída a arrecadação recolhida pela população por meio de taxas, impostos e contribuições. O projeto de revisão do Pacto Federativo foi concluído em 2015, na Câmara, e encaminhado para o Senado, onde ainda aguarda votação. Vice-presidente da Comissão Especial que analisou o assunto, o parlamentar disse que a revisão do Pacto serve para corrigir distorções e fazer com que os recursos cheguem até a população de forma igualitária.
No documento foram propostas medidas para alterar a partilha de recursos entre os entes federados: o percentual destinado à União será reduzido para ampliar a distribuição das verbas entre estados, Distrito Federal e municípios.
“A execução de programas federais na educação e na saúde podem ser os mais impactados. Enquanto a União descentraliza o poder, segmentando a realização de programas entre Estados e municípios, as principais fontes de arrecadação continuam centralizadas e o repasse das verbas insuficiente”, apontou Sérgio Souza.
De tudo que a União arrecada, 24% é destinado para os Estados e 18% para os municípios. Se a União fica com a maior parte do que é arrecadado, a ordem se inverte na hora da aplicação dos recursos. Na educação, 18% é o percentual mínimo que a União deve investir, já Estados e municípios não podem canalizar menos que 25% do total do orçamento. Na saúde, a União fica com 50% da arrecadação para custear o SUS, os Estados precisam direcionar 12% e os municípios 15%, mas não é o que vem acontecendo. Alguns municípios chegam a investir 50% da arrecadação em saúde, devido à falta de repasses por parte da União, gerando uma dívida insustentável. O parlamentar defende uma distribuição igualitária do FPM e levando-se em consideração a renda per capita da população. (EDITORIA DE POLÍTICA)