Apesar de aprovada em 2019, a reforma da Previdência ainda não é uma página virada. Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma possível inclusão de estados e municípios, o Poder Judiciário vai ter que decidir sobre alguns pontos da reforma que foram alvos de questionamentos judiciais. O Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central, por exemplo, já obteve uma decisão liminar favorável impedindo a cobrança de contribuições previdenciárias extraordinárias de servidores ativos, aposentados e pensionistas da instituição. Com a reforma, foi aberta a possibilidade de o governo instituir cobrança de alíquotas extraordinárias quando houver rombo nas contas previdenciárias. Além disso, cinco entidades que representam juízes, promotores e procuradores em âmbito nacional também propuseram ações, questionando, entre outros pontos, a progressividade da alíquota, a qual, segundo eles, leva praticamente a um confisco dos salários.
Troca partidária Na Câmara de Apucarana, alguns vereadores deverão trocar de partido para a disputa eleitoral deste ano. Entre eles estão o presidente da Casa, Luciano Molina, que já manifestou a disposição de sair do Rede, e Lucas Leugi, que também foi eleito pelo Rede, porém deverá migrar para o PSB ou PSD. Rodolfo Mota, que pré-candidato a prefeito, deverá deixar o PSD e buscar outro partido, ainda não definido.
Janela partidária Políticos que exercem cargos legislativos, no caso dos vereadores, só podem mudar de partido por justa causa, ou seja, sem risco de perder o mandato, durante a janela partidária, que começa no dia 5 de março e vai até 3 de abril. Já os prefeitos, que exercem cargo executivo, já estão livres para trocar de sigla caso queiram disputar a reeleição por uma outra legenda. O primeiro turno das eleições municipais será no dia 4 de outubro.
Mandato A janela partidária teve origem num debate sobre a quem pertence o mandato dos deputados: partido ou indivíduo eleito. Em 2007, PSDB, DEM e PPS acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) reivindicando o mandato de 23 deputados que haviam trocado de partido. O STF entendeu que mandatos eletivos proporcionais – como deputados – pertencem aos partidos, e não aos indivíduos eleitos, regra que atinge vereadores. Presidente, governador e prefeito ficam fora.
Reunião da Amuvi O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi, prefeito Ylson Álvaro Cantagallo (PSD), o Gallo, deverá convocar nesta semana uma reunião dos prefeitos para troca de comando da associação. Ele deverá passar o cargo para o vice-presidente Washington Luiz da Silva (PSD), conforme ficou combinado por ocasião da eleição da nova diretoria. Gallo vai concorrer à reeleição de prefeito, enquanto Washington está em segundo mandato.
Emendas A deputada federal Luísa Canziani (PTB) estará em Apucarana nesta segunda-feira. Às 14hs, ela se reúne com o diretor-geral do campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTF-PR), Marcelo Ferreira da Silva, para anunciar o empenho de emendas parlamentares. No total, a UTF-PR vai receber R$ 1,9 milhão em duas emendas. A primeira, de autoria da deputada Luísa Canziani, tem valor de R$ 1 milhão. A segunda, de R$ 900 mil, é de autoria do ex-deputado federal Alex Canziani.
Redução de ICMS I Uma alta mais acentuada no preço do petróleo poderia ser compensada no mercado doméstico por reduções na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sugeriu o presidente Jair Bolsonaro. Nesta sexta-feira, em decorrência das tensões entre Estados Unidos e Irã, o petróleo Brent subiu 3,55% e o barril fechou o dia cotado a US$ 68,60. Esta elevação está preocupando as autoridades brasileiras.
Redução de ICMS II Segundo avalia Jair Bolsonaro, medida poderia ser adotada como forma de minimizar o impacto do aumento do petróleo no bolso da população e, ao mesmo tempo, não interferir na política da Petrobras de reajustar o preço do combustível conforme as oscilações do petróleo no mercado internacional. Bolsonaro discutiu a questão com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.
Apoio aos EUA Por outro lado, o Ministério das Relações Exteriores divulgou nesta sexta-feira à noite uma nota na qual declara apoio ao ataque do governo dos Estados Unidos contra o Irã. “Ao tomar conhecimento das ações conduzidas pelos EUA nos últimos dias no Iraque, o Governo brasileiro manifesta seu apoio à luta contra o flagelo do terrorismo e reitera que essa luta requer a cooperação de toda a comunidade internacional sem que se busque qualquer justificativa ou relativização para o terrorismo”, diz a nota.