O Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) realiza um importante trabalho para disciplinar as relações de consumo no Brasil. Infelizmente, muitos municípios do país não contam com esse órgão. Dos 399 municípios do Paraná, por exemplo, apenas 76 tem uma unidade em funcionamento, sendo três na região: Apucarana, Arapongas e Ivaiporã.
O Procon de Arapongas é modelo no atendimento à população. No ano passado, o órgão realizou 12.656 atendimentos. O número é 53% maior do que o registrado no ano passado, quando foram 8.276, e o maior desde 2015.
A unidade inaugurou recentemente uma sede própria. Localizada na Rua Tico-Tico, nas proximidades do Fórum Eleitoral, o prédio tem 237 m² em área de 600 m² cedida pelo município. O investimento -somando construção, mobiliário e equipamentos- é de R$ 803,1 mil. O prédio, a propósito, leva o nome do promotor Denis Pestana, homenageado pela sua luta em defesa dos direitos do consumidor no município.
O Procon araponguense é um dos únicos do Paraná com uma extensão do Juizado Especial Cível e Criminal, proporcionando que o consumidor saia do local já com um processo ajuizado e uma audiência marcada, entre outros benefícios. A unidade registrou, em 2018, 248 processos autuados, com 52 acordos homologados e 8 cumprimentos de sentença.
A unidade realiza um trabalho atuante. Além dos atendimentos prestados, mantém um cronograma de pesquisas de preços (combustível, material escolar e cesta básica), além de focar na fiscalização. Nesta semana, o órgão anunciou a autuação de 11 postos de combustíveis, flagrados vendendo etanol acima de valor do mercado. Esses estabelecimentos aplicaram reajustes injustificados entre setembro e novembro do ano passado.
É preciso ampliar as estruturas do Procon no Paraná. O número de órgãos existentes é muito pequeno. Já as unidades em funcionamento precisam seguir o exemplo de Arapongas, garantindo um atendimento permanente à população e também prestando serviços por meio de pesquisas e fiscalizações.