A operação da Polícia Federal (PF) ‘Carne Fraca’ chamou a atenção para a necessidade de fiscalização na fabricação desses produtos. Em Apucarana está sendo implantando o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), selo que passará a ser obrigatório para fabricantes locais de queijo, ovos, salame, linguiça e demais embutidos que desejem comercializar seus produtos apenas na cidade. Açougues e mercados são alguns dos estabelecimentos que registram baixa procura pelo SIM até o momento, afirma município. Anteontem, produtores pediram apoio aos vereadores.
Respeitando uma determinação do Ministério Público, a Secretaria da Agricultura iniciou em meados do mês passado as orientações para os produtores. O SIM é previsto em Lei Federal e existe em outros municípios. O objetivo do sistema é garantir a procedência dos produtos comercializados na cidade. A vigência do serviço começa em 21 de maio.
“A procura está boa, mas muitos segmentos ainda não estão vindo. Tivemos poucos açougues e mercados nos procurando, por exemplo, e sabemos que muitos deles manipulam carnes. Estabelecimentos que fazem sua própria linguiça ou cortam carne para vender em bandejinhas vão precisar se adequar. Só não precisa de SIM os locais que fazem toda a manipulação da carne na frente do cliente”, explica o secretário municipal da Agricultura, José Luiz Porto.
Redes maiores de supermercados, por exemplo, não precisarão se adequar. “Quem vende em outras cidades possui o Sistema de Inspeção do Paraná (SIP). Da mesma forma, existe o Sistema de Inspeção Federal (SIF) para quem vende a outros estados. Quem tem um desses dois sistemas não precisa do SIM”, afirma Porto.
Maurício Zafalon é proprietário de uma casa de carnes em Apucarana. O estabelecimento fabrica e vende sua própria linguiça e, por isso, terá que buscar o SIM. “Ainda não fomos atrás, mas teremos que ir. Pretendemos continuar com a produção caseira de linguiça e, por isso, vamos nos adequar”, destaca ele.
No entanto, Maurício faz uma ressalva. “Só esperamos que essa nova lei sirva para todos. Esperamos que a fiscalização aconteça em todos os estabelecimentos, para que tudo aconteça em um panorama justo”, diz.
Anteontem, o presidente da Câmara dos Vereadores de Apucarana, Mauro Bertoli (DEM), recebeu mais de 20 produtores da agricultura familiar. Muitos apostam na venda de ovos, carnes ou derivados mas não como atividade principal e reclamam do alto custo do investimento para manter as vendas.
“Eles querem se adequar, mas estão enfrentando dificuldades e pediram mais apoio da prefeitura. Já levei essa solicitação ao prefeito Beto Preto (PSD) e a Secretaria da Agricultura está avaliando o que pode ser feito”, disse Bertoli.
Secretaria orienta produtores
As orientações para os produtores acontecem na sede da Secretaria da Agricultura, na Rua Lapa, ao lado da Prefeitura. A secretaria irá informar os documentos primários necessários. Ao entregar essa primeira parte da documentação, o produtor recebe um visto, dando direito a pedir alvarás nas secretarias municipais do Meio Ambiente, Obras, Vigilância Sanitária, entre outras.
Com os alvarás em mãos, o produtor poderá receber o SIM prévio, que dá direito a comercializar os produtos produzidos, mas com um cronograma estabelecido de melhorias. Caso não haja necessidade de fazer melhorias, o produtor recebe o SIM definitivo, que precisará ser renovado periodicamente.
“Todos têm condições de se adequar. Alguns vão precisar modificar seus negócios. Já outros vão precisar ampliar. Quem vende três queijos por mês para complementar a renda, por exemplo, talvez terá que se dedicar mais, passar a produzir mais, se profissionalizar para viabilizar a estrutura. O que as pessoas têm que entender é que existe uma lei que estabelece normas mínimas de produção e essa lei precisa ser respeitada. O consumidor tem o direito de adquirir produtos de qualidade”, diz o secretário municipal da Agricultura, José Luiz Porto.