Vereadores de oposição à atual administração municipal, em Grandes Rios, pretendem entrar na sessão da Câmara, na próxima segunda-feira, com um pedido de informações ao prefeito Antônio Cláudio Santiago (PP), o Toninho Santiago. Eles querem saber se o procurador jurídico do Município, advogado Eduardo Marcelo Ferrari, está cumprindo integralmente seu horário de trabalho na Prefeitura. Eles também pretendem questionar o fato de o município já contar com um advogado concursado que poderia ocupar essa função.
Segundo os vereadores, o pedido de informações se justifica porque há várias denúncias de moradores de que o advogado, além de não cumprir o horário de trabalho, também estaria ocupando parte do dia em atividades no seu escritório particular de advocacia. Eduardo Ferrari estaria cumprindo expediente apenas na parte da tarde, das 14h às 17h30, e não iria à prefeitura no período da manhã, atendendo em seu escritório.
Segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lei federal 8.906/94, nos artigos 28, 29 e 30, um procurador jurídico contratado pelo Poder Executivo Municipal tem que ter dedicação exclusiva e integral no cargo, não advogar para terceiros em seu escritório particular nem advogar em sua própria defesa. O descumprimento dessas normas pode motivar ação do Ministério Público (MP) por improbidade administrativa. Além disso, todos atos do advogado na função de procurador municipal podem ser anulados pela OAB e por outras partes interessadas.
O vereador Fagner Honório (PDT), popular Faguinho, afirma ter conhecimento desta situação envolvendo o procurador Eduardo Ferrari e que já defendeu investigação sobre o assunto em outra ocasião, mas que não obteve apoio na Câmara, já que a maioria dos vereadores é da situação. No entanto, promete voltar ao tema, diante das inúmeras denúncias que chegaram a ele por moradores de que o advogado não estaria cumprindo expediente integral.
Na próxima segunda-feira, Faguinho vai conversar com demais companheiros de oposição no sentido de elaborar e encaminhar ao Executivo um pedido de informações questionando a veracidade dos fatos atribuídos ao advogado. “Sou totalmente contra esta situação”, afirma Faguinho, lembrando que o município já conta com um procurador concursado.
O vereador Paulo Sérgio Ferreira Machado (PTB), o Paulinho Jacaré, também afirma ter conhecimento de que Eduardo Ferrari não está cumprindo horário de trabalho na Prefeitura. Ele afirma que vai assinar o requerimento para esclarecimento de toda esta situação.
Paulinho Jacaré defende inclusive que o cargo de procurador seja ocupado pelo próprio assessor jurídico concursado, no caso o advogado André Luís Dantas Hec, contratado por concurso público em 2009. “Uma prefeitura pequena como Grandes Rios não precisa gastar dinheiro com dois advogados”, justifica.
Já o vereador Renato Batista Nunes (PSD), o Renato do Bar, que estava em tratamento de saúde, diz que acabou de retomar as suas atividades na Câmara e que não tem maiores informações sobre o procurador jurídico. No entanto, afirma ser a favor do requerimento endereçado ao prefeito.
Prefeito garante que não há irregularidade
Ouvido pela reportagem da Tribuna, o prefeito Toninho Santiago garantiu que não há nada de errado na Prefeitura de Grandes Rios quanto ao trabalho do procurador jurídico Eduardo Ferrari. Segundo ele, o advogado está cumprindo fielmente suas funções de procurador, o que é contestado pelos vereadores, que têm depoimentos de moradores confirmando que o advogado não cumpre expediente de 44 horas semanais, que é sua carga horária, segundo o Portal da Transparência do município.
Em Grandes Rios, o salário do assessor jurídico concursado é de R$ 2.572,73, enquanto do procurador jurídico, contratado no regime de comissão, é de R$ 3.200,00.