De 41 processos de adoção, 27 eram irregulares na Comarca de Arapongas, no período de 2011 a 2014. O número significa que em 65% dos casos, as famílias haviam adotado uma criança sem passar pelo crivo da Justiça. As situações vieram à tona nas mais diversas situações, entre elas, quando as crianças precisavam dar início à vida escolar. Para quebrar com este círculo vicioso, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Arapongas lançou o projeto “Passo a passo da Adoção Legal”, que incentiva de um lado a regularização de adoções clandestinas e de outro, incentiva mães que não têm condições econômicas nem psicológicas de cuidar da criança, entregar de forma legal o filho à Justiça.
A juíza Titular da Vara da Infância, de Arapongas, Tatiane Garcia Silvério de Oliveira Claudino, ressalta que o projeto, desenvolvido desde 2014, tem por objetivo reduzir o número de adoções ilegais. “Nós queremos acabar com essa prática. O programa tem o intuito também que as famílias que pretendem adotar uma criança façam dentro dos trâmites legais, ou seja, que venham fazer o cadastro. Para esclarecer o procedimento, fizemos um passo a passo, que acabou dando nome ao projeto”, revela.
O programa incentiva também que pessoas que saibam de gestantes, que estão em situação de vulnerabilidade social e psicológica, comuniquem a situação à Justiça, para que possam orientá-las. “A nossa equipe, que dispõe de psicólogas e assistente social, vai acolher essa mãe, vai orientá-la e, ao final, se a decisão for de entregar a criança, nós vamos recebê-la. Queremos destacar que essa entrega não é crime, não é ilegal. A mãe pode entregar voluntariamente seu filho à Justiça”, frisa.
A magistrada comenta que, muitas vezes a gestante acredita entregar seu filho para determinado casal é a melhor opção, mas não é. “Os casais que fazem parte do Cadastro Nacional de Adoção passam por uma série de avaliações, que vão constatar se estão aptos ou não a receber uma criança. Neste processo também são levantadas as razões da adoção, inclusive, se não faz parte de um desejo momentâneo”, argumenta.
Tatiane comenta que, com a disseminação do programa, recentemente a equipe da Vara da Infância e Juventude recebeu uma denúncia de adoção ilegal. A criança recém-nascida estava há quase um mês com um casal. “Constamos que o caso era real e emitimos um mandado de busca e apreensão da criança, que foi entregue para a Casa Lar e, depois, para um casal habilitado. O projeto tem esse objetivo também de evitar que as pessoas passem por esse sofrimento, principalmente a criança e o adolescente”, destaca.
REGULARIZAÇÃO
Nos casos de regularização das adoções, a equipe da Vara da Infância, formada ainda pelas psicólogas Fernanda Freire Figueira e Juliana Bortolo Sanchez, da assistente social Érika Makuda e da juíza substituta da Vara da Família Leane Oliveira Donato, não retira as crianças não das famílias adotivas, por causa do vínculo afetivo criado. Porém, as profissionais citam que o Tribunal de Justiça orienta a retirada da criança se não for prejudicial e caso a criança tenha até dois anos de idade.
A juíza Tatiane observa ainda que o projeto visa quebrar a barreira que o Judiciário é estritamente punitivo. “Queremos quebrar essa barreira que a Justiça existe apenas para punir. Nós estamos aqui para acolher, não para julgar o motivo da entrega. Queremos deixar para essa mãe que a adoção legal é uma certeza para ela que seu filho estará bem acolhido”, reforça.
A juíza destaca que, com o “Passo a Passo da Adoção Legal”, o número de novos casos irregulares foi reduzido. “Inclusive, já aconteceu um caso de entrega legal ao projeto”, diz.
Cerca de 35 casais esperam na fila
A juíza Titular da Vara da Infância, de Arapongas, Tatiane Garcia Silvério de Oliveira Claudino, comenta que a fila de casais na fila de adoção tem 35 casais. Porém, não há nenhuma criança disponível para adoção. “Essa fila não é numérica, porque cada pessoa tem um perfil. Nós não estamos aqui para procurar filhos para os casais, mas famílias para as crianças e adolescentes que estão à disposição para a adoção”, afirma.
A equipe do projeto “Passo a Passo da Adoção Legal”, formada ainda pelas psicólogas Fernanda Freire Figueira e Juliana Bortolo Sanchez, da assistente social Érika Makuda e da juíza substituta da Vara da Família Leane Oliveira Donato, explica que o trabalho de divulgação do procedimento da adoção legal tem ocorrido principalmente nas escolas e na rede de saúde, uma vez que os profissionais de saúde tem obrigação legal de avisar o Judiciário quando identificar situação de risco para a criança ou a mãe expressar o desejo de entrega.
Por outro lado, as psicólogas Fernanda e Juliana observam que as famílias que adotam de maneira irregular vivem em constante insegurança.
“Têm medo de ter a criança tomada, não conseguem viajar, não conseguem colocar a criança no plano de saúde, nem matricular a criança na escola. E é justamente nesta fase que as adoções irregulares aparecem e as famílias no procuram”, revela Fernanda.
O projeto é desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e com o Serviço Auxiliar da Infância e Juventude (Sae). Para mais informações, entre em contato com a equipe do projeto pelo telefone: (43) 3303-2642.