O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, que permite aos municípios continuarem a receber recursos transferidos por estados e pela União mesmo se as despesas com pessoal estejam acima do limite legal no caso de queda de receita vinda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o projeto, de autoria do Senado, as cidades poderão ainda obter garantia direta ou indireta de outro ente federativo e contratar operações de crédito ainda que não reduzam despesas com pessoal que estejam acima do limite por queda desse tipo de receita. Essa exceção será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do FPM decorrente de concessão de isenções tributárias pela União.
Extraordinárias O presidente da Câmara de Apucarana, vereador Mauro Bertoli (DEM), convocou sessões extraordinárias para terça, quarta e quinta-feira, às 15h30. Segundo ele, há um pacote de projetos de lei do Poder Executivo encaminhado em regime de urgência. “Nós vereadores estamos sempre à disposição para votar projetos que interessam à população”, diz.
Limpeza de pauta Além dos projetos de lei do Executivo encaminhados em regime de urgência, a Câmara de Apucarana vai aproveitar as sessões extraordinárias para uma limpeza de pauta antes de entrar em recesso. É que a sessão ordinária do dia 17, a última do ano, vai estar reservada apenas para eleição da nova mesa executiva para os próximos dois anos.
Ordinária Nesta segunda-feira, às 16 horas, a Câmara de Apucarana fará a sua sessão ordinária. Entre as matérias em discussão e votação destaca-se o projeto de lei de autoria do vereador Lucas Leugi (Rede), que acaba com a tarifa mínima da água cobrada pela Sanepar no município. Projeto já foi aprovado em primeira discussão na sessão anterior.
Animado O prefeito de Faxinal, Ylson Cantagallo (MDB), o Galo, está animado com a possibilidade de dirigir a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), no ano que vem. Sua proposta é restabelecer a união de todos os 26 prefeitos e trabalhar em sintonia com o futuro governador Ratinho Júnior (PSD) em busca de projetos que contemplem a região como um todo.
Ano melhor O prefeito de Kaloré, Washington Luiz da Silva (PSDB), indicado para presidir a Amuvi em 2020, até gostou da proposta. Segundo ele, em 2019 os governos de Ratinho Júnior e Jair Bolsonaro serão de planejamentos e pouca coisa poderão fazer para os municípios. Já em 2020, na sua avaliação, os recursos estaduais e federais estarão mais disponíveis aos prefeitos.
Equipe O governador eleito Ratinho Júnior está montando aos poucos a sua equipe de secretários e outras pessoas que ocuparão cargos de assessores e nas empresas estatais. É possível que até o dia 20 de dezembro a equipe esteja praticamente montada. Alguns nomes da região de Apucarana e do Vale do Ivaí poderão fazer parte desta equipe.
Médico Palocci O ex-ministro da Fazenda nos governos de Lula e Dilma, Antônio Palocci, quer voltar a exercer a profissão de médico agora que vai cumprir prisão domiciliar. Solto nesta semana pela Justiça Federal, ele tem o direito de sair de casa durante o dia para trabalhar. “Não quero passear. Trabalhar é uma necessidade familiar”, disse Palocci ao juiz Danilo Pereira Jr.
Ministérios I Com pouco mais de um mês de governo de transição, a futura Esplanada de Jair Bolsonaro (PSL) está quase completa. O presidente eleito já confirmou 20 ministérios e deve, segundo declarações recentes, chegar a 22 ou 23 pastas. Falta o nome para o Meio Ambiente, ainda é incerto se Trabalho será ou não incorporado a outra pasta e Direitos Humanos deverá ser mantido, mas rebatizado de Ministério da Família.
Ministérios II O Meio Ambiente deverá ser, segundo o presidente eleito, o último a ser anunciado. “Queremos preservar sim o meio ambiente. Mas sem indústria da multa, sem a interferência externa via ONGs. Um ministério que realmente esteja casado com os nossos interesses”, disse. Hoje a Esplanada de Temer tem 29 pastas.
Indulto natalino O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro disse nesta sexta-feira que o próximo governo vai respeitar a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do indulto natalino assinado no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer. Mas adverte que o deste ano será o último indulto natalino generoso.
Vapt Vupt
Prefeitos do Vale do Ivaí estão apressando o trabalho de fechamento do exercício financeiro de 2018.
Em alguns municípios, a situação financeira está um tanto complicada, mas em tempo de ser melhorada.
Prefeitos apostam no repasse extra do FPM previsto para até o dia 10 deste mês para melhorar o caixa.
A maioria das prefeituras pretende pagar o 13º salário até o dia 20 deste mês e os salários de dezembro até dia 31.