Política

Projeto de Sérgio Souza já previa prisão em 2ª instância

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O debate sobre a possibilidade de prisão de réus após condenação em segunda instância ganhou novo fôlego depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por sua ilegalidade. Com isso, a Câmara dos Deputados começou a analisar a PEC 410/18, que volta a permitir a prisão e que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.