Na sessão ordinária de ontem, que durou apenas 40 minutos, os vereadores apreciaram, votaram e aprovaram apenas uma matéria constante da ordem do dia. Trata-se do projeto de lei do vereador Luciano Facchiano (PSB), que reconhece no município de Apucarana a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual. Lei federal neste mesmo sentido, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PTB), já foi aprovada pela Câmara Federal e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Pelo projeto, que segue agora para sanção do prefeito Junior da Femac, pessoas com deficiência sensorial monocular/cegueira total passam a ter os mesmos direitos e garantias assegurados às demais pessoas deficientes. Também fica instituída no âmbito de Apucarana a Semana Municipal da Pessoa com Visão Monocular, cuja data será comemorada sempre no dia 5 de maio de cada ano.
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia define a visão monocular como a presença de visão normal em um olho e cegueira no olho contralateral. A deficiência pode acontecer por acidente ou trauma ocular, ou ainda por doenças como Glaucoma e tumores, que surgem no fundo do olho.