Estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e - divulgado ontem - aponta que 96 dos 399 municípios do Paraná são inviáveis economicamente e deveriam deixar de existir. Segundo o levantamento, esses municípios, que têm até 5 mil habitantes, não produzem receita suficiente – seja através de arrecadação própria, seja de repasses do Estado e do governo federal – para manter serviços básicos.
O presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha, que encaminhou o resultado do estudo ao Tribunal de Contas da União (TCU), defende que a lei que versa sobre criação, incorporação e fusão de municípios seja “flexibilizada”. E que os municípios que não têm viabilidade financeira sejam reincorporados às cidades de origem, se transformando em distritos.
“Municípios com até 5 mil habitantes são inviáveis de serem sustentáveis economicamente. O que recebem é inferior ao que necessitam para manter serviços básicos”, explicou Bonilha, afirmando que a maioria deles foi criada na década de 90.
Dos 26 Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), por exemplo, dez têm menos de cinco mil habitantes. São eles Arapuã, com 3.384; Ariranha do Ivaí, com 2.330; Cruzmaltina, com 3.128; Godoy Moreira, 3.211; Kaloré, 4.402; Lidianópolis, com 3.717; Marumbi, com 4.760 habitantes; Novo Itacolomi, 2.907; Rio Bom, com 3.348; e Rio Branco do Ivaí, com 4.104.
Cinco foram criados na década de 90: Arapuã, Ariranha do Ivaí, Lidianópolis, Novo Itacolomi e Rio Branco do Ivaí.
“A realidade hoje é de enxugamento de despesas, de redução da máquina, para a aplicação dos recursos nas áreas que são mais necessárias ao cidadão, como saúde, educação, segurança”, diz Bonilha.
De acordo com o estudo, a população seria muito melhor atendida pelos serviços públicos básicos se habitasse municípios com uma base econômica mais diversificada e fontes sólidas de receita própria.
Atualmente, a criação de municípios é feita através de lei proposta pelas câmaras de vereadores, e a realização de plebiscitos. Para a fusão ou incorporação, o caminho seria o mesmo. Bonilha defende que o poder para promover a reincorporação desses municípios às cidades de origem seja transferido para as assembleias legislativas. “Hoje o caminho de ida e de volta é o mesmo, o que não parece muito atraente”, admite o presidente do TCE.
Segundo ele, com a incorporação e fusão, haveria economia com a extinção de câmaras de vereadores. Atualmente, independentemente do tamanho, cada município tem direito a ter no mínimo 9 vereadores. De acordo com o estudo do TCE, isso cria situações como a de cidades pequenas que não têm receita suficiente sequer para manter essas câmaras e prefeituras.
Contra medida
Prefeitos do Vale do Ivaí defendem pequenas cidades
O prefeito de Novo Itacolomi, Moacir Andreola (PSD), não concorda com a proposta do TCE-PR. Segundo ele, por mais difícil que seja comandar uma Prefeitura, a qualidade de vida nos pequenos municípios é muito melhor do que de outros. “Voltar para o município de origem ou juntar com outro não vai resolver nada, porque o número de professores que vão atender na rede municipal será o mesmo, o transporte de estudantes será o mesmo e o número de escolas também”, acrescenta Andreola.
Novo Itacolomi foi criado em 1990, desmembrando-se de Cambira. Para o prefeito, o que se deve fazer num município pequeno é reduzir custos e procurar aumentar a sua receita através de programas de fomento à instalação de empresas e de apoio às atividades produtivas rurais. “Uma empresa que não reduz custos e não tem receita está condenada ao fechamento e isso pode acontecer também com pequenos municípios. Portanto, gerenciar bem o município é a saída para enfrentar os problemas”, assinala.
O prefeito de Arapuã, Deodato Matias (PMDB), também não concorda com a proposta do TCE-PR. “O município pode ser pequeno, mas bem administrado viabiliza melhor qualidade de vida para a população”, afirma. “Aliás, se for ouvir a população sobre isso, com certeza irá contra”, declara.
Em Arapuã, conforme assinala, a comunidade tem estradas rurais, tem escolas, atendimento de saúde, tem programas de diversificação agrícola, tem tudo. “Se não tivesse se emancipado de Ivaiporã, talvez não seria o que é hoje”, afirma Deodato.
Deodato observa que no Vale do Ivaí todos os municípios que se emanciparam deram certo. Arapuã foi criado em outubro de 1995, desmembrando-se de Ivaiporã.
O prefeito de Kaloré, Washington Luiz da Silva (PSDB), também não concorda com fusão ou extinção de municípios. Segundo ele, o ideal seria se o Tribunal de Contas aceitasse municípios pequenos fazerem consórcios ou parcerias um com o outro para realização de obras ou serviços, um ajudando o outro em suas necessidades.
“Aqui em Kaloré nós temos um grande hospital que poderia atender também os municípios vizinhos de Marumbi e Borrazópolis. Poderia se fazer uma parceria para reduzir custos e oferecer um atendimento de qualidade à população dos três municípios”, comenta.
Segundo Washington, os três municípios também poderiam se juntar para compra de máquinas de fazer calçadas, compra de materiais asfálticos e equipamentos. “O consórcio é a melhor solução, agora acabar com um município ou outro, não”, avalia. Kaloré foi criado em agosto de 1961. (E.C)