Os últimos acontecimentos levaram o país a discussões acaloradas sobre qual o papel do Estado no controle e fiscalização de obras ou serviços que envolvem a segurança da sociedade e a preservação ambiental. De tudo o que foi apontado, duas questões ficaram claras e evidentes: primeiro, a necessidade de uma eficaz e firme atuação do Estado no papel de garantir segurança para toda a sociedade, evitando graves problemas ambientais; segundo, a desestruturação das equipes técnicas dentro dos órgãos públicos, resultado de sucessivas politicas e gestões que não deram a devida atenção à efetividade na execução do serviço público, levando à desvalorização dos seus profissionais e agravando a manutenção de um adequado corpo de servidores no Estado, bem como o desestímulo ao ingresso de novos profissionais nas carreiras públicas.
Vivemos um momento que exige atitudes estratégicas e corajosas dos gestores públicos no sentido de reestruturar as atividades executadas pelo Estado. No Paraná, ações de reestruturação em órgãos públicos estão sendo divulgadas e debatidas, destacadamente em órgãos que possuem atuação em áreas e setores relacionados às Engenharias, a Agronomia e às Geociências. O Crea-PR acompanha atentamente estas ações e entende que o sucesso das mesmas, necessariamente, deve envolver uma ampla, aberta e democrática discussão com todos os envolvidos, resguardando e garantindo os meios dignos e eficazes para o exercício das profissões, e a justa remuneração dos profissionais nos respectivos órgãos públicos, até como direito expresso na Resolução 1002, de 26 de novembro de 2002.
A primazia do interesse público e a tutela dos interesses maiores da sociedade é dever inalienável do Estado e compromisso assumido pelos seus gestores. E é através da atuação competente e eficaz do corpo técnico dos órgãos públicos que isso se consolida, seja na elaboração de normas eficazes, na implantação de processo e procedimentos de controle, no monitoramento e certificação eficientes e modernos ou na atuação firme e isenta dos órgãos de controles, vedações e punições.
Isso tudo passa, obrigatoriamente, pela observação e respeito aos direitos dos profissionais, dentre outros, às condições dignas e eficazes de trabalho e à justa remuneração relacionada à sua capacidade e dedicação, e aos graus de complexidade, risco, experiência e especialização, requeridos pelas tarefas nos diversos órgãos do Estado.
Para melhorar é necessário mudar, sabemos disso! Repensar processos e metodologias faz parte de qualquer gestão que busque a evolução e a melhoria de seus produtos e serviços a longo prazo. Reestruturar nossos órgãos e empresas públicas talvez se faça necessário e, neste processo, é preciso que nossos gestores públicos, capitaneados pelo nosso novo governador, estejam abertos a contribuições vindas da sociedade e dos envolvidos diretamente e não negligenciem a urgente necessidade de recomposição, valorização e qualificação dos seus quadros técnicos, sob pena de obtermos retrocesso ao invés avanços e melhorias!