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ISS do pedágio reforça o caixa das prefeituras

Vanuza Borges

| Edição de 15 de outubro de 2017 | Atualizado em 14 de outubro de 2017
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Desde 1998, ano que a BR-376, passou a ser administrada pela Concessionária RodoNorte, municípios cortados pela Rodovia do Café, como é mais conhecida, passaram a receber recursos vindos da cobrança do pedágio, o Imposto Sobre Serviços (ISS). Em quase 20 anos, a concessionária repassou R$ 488 milhões em ISS aos cofres municipais. Somente na região, municípios receberam repasses na ordem de 136 milhões. Os recursos têm grande impacto sobre os caixas e a capacidade de investimento das prefeituras, em especial das menores.

Somente em 2016, R$ 38,8 milhões foram destinados aos 18 municípios que fazem parte da concessão CCR RodoNorte desde o início da concessão. Os recursos do ISS são valores repassados diretamente aos municípios, reforçando o orçamento das cidades e possibilitando que os benefícios da concessão retornem diretamente à população.

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Ponta Grossa, por onde passam quatro rodovias cuidadas pela CCR RodoNorte (BR- 376, PR 151, PRC 373 e BR-373) recebeu a maior parte dos repasses da concessionária: R$ 5,7 milhões somente em 2016, e R$ 75 milhões em quase duas décadas de concessão. O segundo maior beneficiado é Ortigueira, que recebeu R$ 64,4 milhões neste período. (ver box)
Já Apucarana, que também é cortada pela BR-376, recebeu R$ 20 milhões de repasses durante o período da concessão. Somente no ano passado, foi R$ 1,7 milhão, correspondendo a 19% de toda a arrecadação do ISS municipal.
Em localidades menores, entretanto, o repasse tem maior impacto. Mauá da Serra, por exemplo, recebeu R$ 23 milhões ao longo dos anos, sendo R$ 2 milhões apenas em 2016. O valor representa 60% do total de ISS arrecadado em todo município, que tem pouco mais de 10 mil habitantes. “É um valor substancial que contribui, e muito, com os municípios. Desse valor, como prevê as leis, 15% é destinado para a Saúde e 25% para a Educação. O restante aplicamos em diversos setores”, diz o prefeito de Mauá da Serra, Hermes Wicthoff (PTB).
Entre as aplicações, Wicthoff destaca a reforma de escolas públicas e também a pavimentação. “A pavimentação de algumas ruas, que eram muito cobradas pela população, foi feita integralmente com o repasse desse valor. Também investimos em reformas de prédios públicos, na realização da Festa do Milho e até na folha de pagamento”, sublinha.
Para o prefeito, o repasse também é importante para executar projetos que exigem a contrapartida municipal. “Além disso, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) repassado para Mauá da Serra não é condizente com o tamanho atual o município, o que restringe ainda mais o orçamento. Então, o repasse do ISS é essencial para a administração”, afirma.

Recurso faz 
a diferença
Para o prefeito Marilândia do Sul, Aquiles Takeda (PV), o repasse do ISS, que no ano passado somou R$ 1,2 milhão, é considerável. “O valor é aplicado tanto na Saúde quanto na Educação e também em obras de infraestrutura. O ISS é um valor considerável que vem para somar com o FPM”, ressalta.
Ainda segundo Takeda, como o tributo é repassado mês a mês, é diluído na receita do município e acaba sendo investido desde recapeamento a compra de material de saúde e educação. “O ISS é usado constantemente para manutenção e custeio de várias atividades essenciais no Município”, comenta.
Em Califórnia, o repasse é essencial para dar andamento a obras que exigem contrapartida municipal. “Temos investido em reformas, como a do Cemitério Municipal, no pagamento da folha de funcionários e também em obras, que precisam da contrapartida municipal. Um exemplo é o Centro de Eventos”, revela o prefeito Paulinho Moisés (PP).
Nesta obra, orçada em R$ 1 milhão, segundo o prefeito, R$ 300 mil são recursos próprios do município. “Então, o ISS é importante porque, como parte é de aplicação livre, conseguimos dar andamento a obras como essas”, afirma. No ano passado, somente do pedágio, foi injetado R$ 855 mil no caixa da Prefeitura, respondendo a 58% dos recursos do ISS.

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Repasses injetaram R$ 5 milhões no orçamento de Ortigueira
Ortigueira, um dos municípios mais extensos do Paraná, é o segundo município que mais obteve recursos através do ISS do pedágio. A BR-376, que corta a cidade localizada aos pés da Serra do Cadeado garantiu para a cidade quase R$ 5,5 milhões só em 2016, o que significa 63% de todo o ISS que o município recebeu no período. De 1998 a 2016, a soma é R$ 64,4 milhões.
Para a prefeita de Ortigueira, Lourdes Banach (PPS), o repasse representa um “fôlego” para o caixa da Prefeitura. “Para nós, é muito bom. As receitas do FPM encolheram com a crise, então, representa um “fôlego”. Com isso, conseguimos aplicar o recurso em diversas áreas”, assinala. 
Lourdes observa que um dos investimentos no município, que tem a maior área rural do estado, é feito exatamente na manutenção das estradas rurais. “Ortigueira tem 4,8 mil km de estradas rurais, o que exige manutenção o tempo todo. Além disso, por ano, investimos cerca de R$ 4 milhões somente no transporte escolar. Então, o repasse o ISS, além de muito bem-vindo, é um extra que outros municípios não têm”, assinala.

Arrecadação ameniza efeitos da queda do FPM
Para o economista o Rogério Ribeiro, professor e pró-reitor de finanças da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), o aumento da arrecadação dos municípios sempre foi importante e raramente foi objeto de estudos, planejamento e ações por parte das respectivas equipes econômicas. “Com o aumento da arrecadação de ISS se cria um reforço de caixa significativo, uma vez que os pequenos municípios são fortemente dependentes de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos repasses do ICMS”, observa.
Segundo Ribeiro, a geração de arrecadação própria é muito pequena nestes casos e a arrecadação do ISS, além de aumentar os valores a serem aplicados na saúde e na educação por conta das vinculações constitucionais, também amplia as disponibilidades de recursos livres para outras ações estratégicas para a municipalidade.
Por conta disto, de acordo com o economista, a arrecadação de ISS das concessionárias de rodovias é importante. “Além disto, o aumento da arrecadação deste tributo vem, neste momento de crise econômica, compensar a redução na arrecadação de outros tributos e mesmo das transferências constitucionais de outros entes”, comenta.
Se não houvesse essa arrecadação extra de ISS, na avaliação de Ribeiro, muitos municípios de pequeno porte poderiam estar em condições financeiras de risco.

ISS reaparelha polícia rodoviária
Durante o período de concessão, além do repasse mensal do ISS às prefeituras, a RodoNorte, através de recursos previstos contratualmente para o reaparelhamento tecnológico das polícias rodoviárias estadual e federal, entregou 177 viaturas. Neste ano, em agosto, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e a concessionária entregaram para a 2ª Companhia da Polícia Rodoviária Estadual de três caminhonetes Toyota Hilux.
Os três veículos, que custaram cerca de R$ 660 mil, são usados para reforçar o policiamento rodoviário na área da 2ª Cia da Polícia Rodoviária, abrangendo municípios do Norte e Norte Pioneiro. Além das viaturas, a RodoNorte, ainda através do recurso de reaparelhamento, entregou equipamentos como coletes e bafômetros, além de cones de sinalização, para melhorar a sinalização, entre outros.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) também foi contemplado com 16 veículos, para reforçar o monitoramento e fiscalização nas áreas de preservação ambiental. O IAP ainda recebeu aparelhos GPS, computadores e impressoras.