A reforma trabalhista entra em vigor neste sábado. No entanto, o governo pretende cumprir sua promessa e encaminhar ao Congresso já na próxima segunda-feira alguns ajustes na nova legislação.
Entre as alterações está a que que impede empresas de demitir trabalhadores para recontratá-los por contrato de trabalho intermitente num prazo de 18 meses. Outra mudança busca proteger grávidas e lactantes de trabalharem em ambientes que ofereçam risco à saúde das mulheres e bebês.
De acordo com o governo, os ajustes serão feitos depois de entrarem em vigor as mudanças promovidas e aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB). Entre as principais alterações da nova legislação está a autorização para que acordos coletivos se sobreponham sobre a lei, em temas como jornada de trabalho, banco de horas e intervalo intrajornada.
A forma dos ajustes ainda está em discussão dentro do Palácio do Planalto. A promessa feita pelo governo Temer a senadores era editá-los por meio de medida provisória, mas o Planalto avalia a possibilidade de optar por um projeto de lei por causa da reação negativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao excesso de MPs editadas pelo presidente. A pressão do Senado é que o instrumento seja a medida provisória. Isso porque essa foi a promessa feita a senadores para que aprovassem a reforma trabalhista, sem alterações, para evitar que o texto voltasse para a Câmara.
A medida provisória tem força de lei, ou seja, começa a valer no momento de sua publicação, apesar de depois ter que ser aprovada pelo Congresso em um prazo de até seis meses.
PROTESTOS
Um dia antes de começar a valer as novas regras trabalhistas aprovadas pelo Congresso, centrais sindicais realizaram ontem manifestações em várias regiões do País. O ato também contesta a reforma da Previdência em discussão na Câmara. Para as entidades sindicais, a reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer, que modificou mais de cem artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retira a proteção da classe trabalhadora e abre caminho para a terceirização de todos os setores. (EDITORIA DE POLÍTICA)