A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de restringir o foro privilegiado de governadores e conselheiros de tribunais de contas estaduais deve provocar uma remessa à primeira instância de pelo menos 98 dos 214 procedimentos - sindicâncias, inquéritos e ações penais - que tramitam na Corte contra essas autoridades. Na última quarta-feira, o STJ determinou que só devem continuar no tribunal os casos que envolvam crimes cometidos no mandato e relacionados ao exercício do cargo, conforme mesma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Congresso. De 214 procedimentos envolvendo governadores e conselheiros, 102 continuarão no STJ, enquanto quase cem deverão ser enviados à primeira instância nos próximos dias. Outros 14 casos serão decididos individualmente.
Conta de energia I O deputado estadual Ratinho Júnior (PSD) vai mobilizar as bancadas do PSD e do PSC e outros aliados para barrar o aumento médio de 15,99% das tarifas da energia elétrica que passa a valer a partir deste domingo. Para o deputado, o aumento penaliza a sociedade e dificulta a atividade econômica no estado, diminuindo a geração de emprego e renda.
Conta de energia II A estratégia de Ratinho Jr é apresentar na sessão da Assembleia segunda-feira um requerimento solicitando à Copel e ao governo estadual a revisão do reajuste. O aumento vale para 4,5 milhões de unidades consumidoras do Paraná. Consumidores residenciais e de comércios de pequeno porte terão reajustes de 15,3%. Grandes empresas, 17,55%.
Sessão itinerante A Câmara de Vereadores de Borrazópolis fará sua sessão ordinária da próxima segunda-feira, às 20 horas, no bairro rural Placa São Vicente. A sessão itinerante faz parte de um projeto implantado pelo presidente do Legislativo, Marcelo Pires (PR), com o objetivo de aproximar mais a Câmara da comunidade, além de ouvir de perto as suas necessidades.
Veículos A prefeita de Cruzmaltina, Luciana Bueno de Camargo (PSDB), recebeu nesta semana autorização da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu) para licitar a aquisição de dois veículos, num total de R$ 106 mil. A ordem foi repassada pelo deputado Artagão Júnior (PSB). Veículos serão utilizados pelos setores de Administração e Agricultura.
Efeito estufa O presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), promoveu quarta-feira audiência pública para debater o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC). O parlamentar também destacou o Sistema de Plantio Direto (SPD) como solução viável para diminuição das emissões de gases causadoras do efeito estufa.
Plano ABC Sérgio Souza afirmou que o Plano ABC e o Sistema de Plantio Direto têm colaborado com a diminuição das emissões de gases causadores do efeito estufa, oferecendo soluções para os desafios das mudanças climáticas. “São programas que vêm melhorando a eficiência no uso dos recursos naturais, aumentando a resiliência dos sistemas produtivos e das comunidades rurais”, disse Sousa.
Não é a vilã Entre os participantes da audiência sobre mudanças climáticas ficou claro que a agropecuária não é a vilã do aumento de temperaturas e eventos climáticos e que o produtor se destaca como sendo o mais importante agente para soluções sustentáveis. “Nada tem a ver a agropecuária com o desmatamento e o aumento das temperaturas”, afirmou Elvison Ramos, do Ministério da Agricultura.
No interior A governadora Cida Borghetti (PP) vai aproveitar este sábado para uma visita a Mandaguaçu, onde assinará novos convênios e autorizará licitações para os municípios. O evento será na Chácara Bambu, com início às 9h30. Em seguida, irá a Colorado, onde inaugura novas alas do Hospital e Maternidade Santa Clara
Temer e Aécio Na mira da Lava Jato e de outras investigações, o presidente Michel Temer (MDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pretendem utilizar o indiciamento do ex-procurador Marcelo Muller, pela Polícia Federal, para anular o acordo de delação premiada fechado por Joesley Batista, um dos donos da JBS, e do ex-executivo da empresa Francisco de Assis.
Crimes Temer e Aécio foram denunciados no ano passado por crimes diversos pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a quem Muller era subordinado, depois da ação coordenada que culminou na gravação de ambos em conversas suspeitas. Nos áudios, entre outras questões comprometedoras, Aécio pede R$ 2 milhões a Joesley, numa suposta negociação ilícita.
Vapt Vupt
A Câmara de Matinhos vai votar projeto de lei que aumenta em 93% os salários de secretários municipais.
O aumento para secretários é assinado pelo presidente da Câmara, Gerson Júnior (PPS) e pelo vice Anderson Santos (PT).
Caso a Câmara de Matinhos aprove o projeto, os salários dos secretários passam de R$ 4,9 mil para R$ 8,5 mil.
No Vale do Ivaí, prefeitos estão cortando seus próprios salários e de secretários para diminuir gastos com a folha.