OPINIÃO

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Selic, a Geni do nosso sistema financeiro

Por Irineu Berestinas, de Arapongas

| Edição de 24 de fevereiro de 2017 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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A nossa taxa referencial de juros , que é o instrumento mais importante da política monetária, também é utilizada para remunerar os títulos públicos emitidos pelo governo federal, cuja prática não encontra paralelo nos principais países do mundo capitalista, quais sejam, EUA, União Europeia e Japão.

Seguramente, podemos dizer que é um erro essa conduta enviesada, pois a política monetária tem de ter o seu dinamismo e fluxo próprios, sem estar atrelada a um inconveniente dessa natureza.

Trocando em miúdos, o que significa política monetária? Fácil compreender. É um conjunto de ações utilizado para domar os ciclos da economia. O que implica dizer: se a demanda por bens e serviços está aquecida e provocando a elevação de seus preços, trabalha-se para reduzi-los; de outro lado, se a demanda por bens e serviços está desaquecida, empreendem-se ações para aquecê-la. 

Nesse propósito, autoridades devem concorrer: de um lado, o Banco Central, por meio do COPOM (Comitê de Política Monetária), fixa a meta para a taxa SELIC (a taxa referencial de juros), com vigência pré-estabelecida, e, por esse expediente, em face das operações do open market (compra ou vende títulos da dívida do governo, com objetivo de enxugar ou aumentar o dinheiro em circulação na economia); e, de outro lado, o governo, com a política fiscal, aumenta ou reduz os seus gastos. 

Em linhas gerais e sucintas, esses são os instrumentos de política monetária. Mas esses fatos são ignorados pelos setores ideologizados do nosso espectro político, que trabalham produzindo conflitos para colher os resultados. E, nestes últimos anos, a taxa SELIC passou a se constituir num verdadeiro mantra dessa gente, com a clara intenção de botar lenha, e mais lenha, na fogueira. Antes era o FMI, e depois até empréstimo lhe fizeram para turbinar a bazófia presidencial... 

A verdade, porém, está mais embaixo. É que os governos gastam além do que arrecadam em impostos e taxas, e, como, consequência, promovem o endividamento, e a sociedade é responsável por resgatar, com o passar dos anos, as cifras dessa irresponsabilidade. 

Ou, então, ao colher os benefícios da inflação, o governo se utiliza de um expediente muito simples: recebe à vista ou corrigidos os seus haveres e dispõe de prazo para resgatar compromissos com os seus credores. Diante de uma inflação de mais de 10% , como já ocorreu no passado, os fornecedores ou os servidores públicos, que recebem a sua remuneração no prazo de trinta dias, são samaritanos compulsórios...
Providências são necessárias, em meio a essas distorções: desatrelar a remuneração dos títulos públicos da SELIC e fixar os percentuais de endividamento do governo federal, exigência já prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas até hoje não cumprida, de modo a se trabalhar pela normalidade das finanças públicas. 

Fixar a elevação anual dos gastos do governo com base na inflação passada, como foi idealizado, não resolve o impasse e retira do governo o seu poder de influenciar nos ciclos da economia (elevar seus gastos ou reduzi-los em face dos ciclos econômicos).
E devido registrar que existem questões que são balizadas por princípios e experiências empíricas, as quais não se resolvem pela regulação política. Mas, quando o voluntarismo se associa ao populismo , com a ideologia turbinando as ações , aí é o povo que paga o pato, sem deter o poder de veto... Os quase doze milhões de desempregados, herança da era petista (Lula e Dilma), e uma dívida pública respeitável (com acréscimo de alguns bilhões nesse período) são provas das suas derrapagens. Mas essa gente não se emenda e está entrincheirada nas redes sociais e nos veículos de comunicação (de forma dissimulada, é claro...), trabalhando contra a reorganização do País, que eles ajudaram a quebrar...